Fonte: ANEEL

Data da Reunião: 12 de maio de 2015.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 9h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo: 48500.006628/2014-18. Assunto: Pedido de Impugnação interposto pela Tecnogera Locação e Transformação de Energia S.A. em face do Edital do Leilão nº 10/2015-ANEEL – “Leilão de Aquisição de Energia Elétrica e Potência Associada de Agente Vendedor nos Sistemas Isolados, para Atendimento a Mercados de Concessionárias de Distribuição da Região Norte”. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

2. Processo: 48500.000039/2015-15. Assunto: Revisão Tarifária Extraordinária da Cooperativa de Eletrificação Rural de Rezende – Ceres. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

3. Processo: 48500.005228/2014-95. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2015 da Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural da região de Novo Horizonte – CERNHE, a vigorar a partir de 17 de maio de 2015. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto

4. Processo: 48500.001423/2015-27. Assunto: Contabilização da energia da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Buriti no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.

5. Processo: 48500.004004/2014-66. Assunto: Proposta de reabertura da Audiência Pública nº 57/2014, com vistas a colher subsídios e informações adicionais para a proposta de simplificação da análise de estudos de Pequenas Centrais Hidrelétricas. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

6. Processo: 48500.001184/2015-13. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta referente à Primeira Revisão Tarifária Periódica da Companhia de Interconexão Energética – Cien, a vigorar a partir de 1º de julho de 2015. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto

7. Processos: 48500.001326/2015-34 e 48500.006195/2014-09. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta referente à Quarta Revisão Tarifária Periódica das Centrais Elétricas do Pará S.A. – Celpa, a vigorar a partir de 7 de agosto de 2015, e definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para o período de 2016 a 2019. Áreas Responsáveis: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT e Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

8. Processos: 48500.001927/2010-32 e 48500.004626/2009-27. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento das regras de contratação do uso do sistema de transmissão para importação e exportação de energia elétrica, que constam na Resolução Normativa nº 399/2010 e na Resolução Normativa nº 442/2011, em complemento à Audiência Pública nº 39/2014 e à Audiência Pública nº 11/2015, bem como para o aprimoramento das regras de contratação do uso do sistema de transmissão em caráter temporário, que constam na Resolução Normativa nº 399/2010, em complemento à Audiência Pública nº 39/2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

9. Processo: 48500.000887/2015-16. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 12/2015, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da contratação de geração própria de unidade consumidora, conforme o disposto na Portaria do Ministério de Minas e Energia – MME nº 44/2015. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SRM; Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD; Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG; Superintendência de Gestão Tarifária – SGT; Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF; e Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

10. Processo: 48500.006205/2013-17. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela ATE III Transmissora de Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 48/2014, lavrado pela Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de descumprimento de dispositivos contratuais verificados durante fiscalização de Operação e Manutenção – O&M de todas as instalações sob concessão da Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

11. Processo: 48500.002304/2011-68. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Maranhão – Cemar em face do Auto de Infração nº 20/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de fiscalização para verificar a qualidade de fornecimento de energia elétrica na área de abrangência da Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

12. Processo: 48500.001153/2014-73. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Cemig Distribuição S.A. – Cemig-D em face do Auto de Infração nº 56/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização de condições gerais de fornecimento de energia elétrica. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto

13. Processo: 48500.002773/2014-20. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Petrolina – CEP em face do Auto de Infração nº 4/2013, lavrado pela Agência de Regulação de Pernambuco – ARPE, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de fiscalização na Usina Termelétrica – UTE Petrolina. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

14. Processo: 48500.001602/2011-31. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte em face do Despacho nº 3.752/2014, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT e pela Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT, que alterou o Anexo II da Resolução Autorizativa nº 3.587/2012. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto

15. Processo: 48500.000510/2015-67. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Bioenergética Vale do Paracatu S.A. em face do Despacho nº 457/2015, que determinou que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE realize a recontabilização dos montantes das Receitas Fixas recebidas pela Usina Termelétrica – UTE Bioenergética Vale do Paracatu – Bevap, e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

16. Processo: 48500.000156/2015-71. Assunto: Pedido de Reconsideração, com Pedido de Efeito Suspensivo, interposto pelas Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras em face do Despacho nº 116/2015, que acatou parcialmente o pleito de não constituição de garantias financeiras referentes à liquidação do mês de dezembro de 2014 para o Agente Comercializador da Energia de Itaipu – Acei e determinou providências da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE em caso de não aporte de garantias físicas pelo Acei. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto

17. Processo: 48500.000630/2015-64. Assunto: Pedido de Impugnação interposto pelas Centrais Elétricas de Rondônia – Ceron em face de decisão emitida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE em sua 774ª Reunião, referente a procedimento de desligamento por descumprimento de obrigação. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.

18. Processo: 48500.001198/2015-29. Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela Eletrobras Distribuição Roraima – EDRR, com vistas ao aporte de recursos oriundos da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

19. Processo: 48500.004725/2014-76. Assunto: Requerimento Administrativo Interposto pela São João Energia Ambiental S.A., com vistas à suspensão dos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado – CCEARs firmados pela Usina Termoelétrica – UTE São João durante período de indisponibilidade. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

20. Processos: 48500.003933/2014-58, 48500.003934/2014-01 e 48500.003973/2014-08. Assunto: Autorização para a Boa Vista Energia S.A. implantar e explorar as Usinas Termelétricas – UTEs Novo Paraíso, Distrito – Bloco Soenergy e Monte Cristo, localizadas nos municípios de Caracarai e Boa Vista, estado de Roraima. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.

Os itens 21 a 32 serão deliberados em bloco, conforme o artigo 12 da Norma Organizacional nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468/2011.

21. Processo: 48500.004516/2013-41. Assunto: Recurso administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco S.A. – Chesf em face do Auto de Infração n° 38/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de fiscalização realizada na Subestação Cotegipe. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
Voto e Ato

22. Processo: 48500.003511/2014-82. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Copel Distribuição S.A. – Copel-D em face do Auto de Infração nº 79/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de advertência e multa em decorrência de fiscalização da prestação de serviço adequado e do cumprimento dos limites dos indicadores de qualidade dos serviços de teleatendimento referentes ao ano de 2013. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
Voto e Ato

23. Processo: 48500.005473/2013-11. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Interligação Elétrica Norte e Nordeste S.A. – Ienne em face do Auto de Infração nº 25/2015, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa e advertência em decorrência de fiscalização do blecaute do dia 28/8/2013, ocorrido na região Nordeste. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
Voto e Ato

24. Processo: 48500.006772/2007-25. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Agropecuária Cunha da Câmara Ltda. em face do Despacho nº 4.094/2014, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que não concedeu prorrogação de prazo para a apresentação da Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Montividiu, estado de Goiás. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
Voto e Ato

25. Processo: 48500.001394/2015-01. Assunto: Anuência à transferência de controle societário direto da Extremoz Transmissora do Nordeste S.A. – ETN para a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco S.A. – Chesf. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
Voto e Ato

26. Processo: 00000.703597/1973-68. Assunto: Extinção da concessão da Usina Hidrelétrica – UHE Cachoeira da Fumaça, outorgada por meio do Decreto nº 75.641/1975, localizada no município de Jaciara, estado do Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
Voto e Ato

27. Processo: 27100.000259/1988-94. Assunto: Extinção da concessão da Usina Hidrelétrica – UHE Rio Palmeira, outorgada à Hidroelétrica Panambi S.A., com vistas ao registro nos termos do art. 8º da Lei 9.074/1995. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto e Ato

28. Processo: 48000.000626/1992-34. Assunto: Transferência da outorga referente à Usina Hidrelétrica – UHE Usina e Fábrica de Papelão Apucaraninha, atualmente detido pela Viana Germano e Cia Ltda., em favor da Papelão Apucaraninha Ltda. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto e Ato

29. Processo: 48500.005848/2013-43. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da SF Produção de Energia Elétrica Ltda., das áreas de terra necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH São Francisco, localizada no município de Iaras, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
Voto e Ato

30. Processo: 48500.006501/2014-07. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Rio Grande Energia S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Júlio de Castilhos 2, localizada no município de Júlio de Castilhos, estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.
Voto e Ato

31. Processo: 48500.001439/2015-30. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Bandeirante Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição ETC Masterfoods à derivação na Linha de Distribuição Mairiporã – Jaguari I, localizada no município de Jacareí, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
Voto e Ato

32. Processo: 48500.002376/2014-58. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.
Voto e Ato