Fonte: ANEEL

Data: 4 de maio de 2015.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

1. Processo: 48500.001651/2012-54. Assunto: Requerimento Administrativo interposto pelas Usinas Hidrelétricas – UHEs Ferreira Gomes e Cachoeira Caldeirão com vistas à incorporação à Rede Básica das respectivas instalações de transmissão compartilhadas. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

2. Processo: 48500.005139/2014-49. Assunto: Revisão dos procedimentos de acesso ao sistema de distribuição por meio de conexão a instalações de propriedade de distribuidora. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor-relator sorteado:José Jurhosa Junior.

3. Processo: 48500.000315/2015-37. Assunto: Cálculo de Reajuste da Receita Anual de Geração – RAG das usinas hidrelétricas em regime de cotas. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

4. Processo: 48500.006531/2014-13. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Geradora de Energia do Amazonas S.A. – Gera em face do Auto de Infração nº 28/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização do cumprimento dos Procedimentos de Rede. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado:José Jurhosa Junior.

5. Processo: 48500.000790/2012-61. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS em face do Auto de Infração nº 1.003/2015, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de advertência em decorrência de fiscalização dos Procedimentos de Rede relativos à emissão dos pareceres de acesso à Rede Básica. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

6. Processo: 48500.005397/2014-25. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT em face do Auto de infração nº 33/2015, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização do cronograma de implantação de empreendimentos. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado:Tiago de Barros Correia.

7. Processo: 48500.001605/2012-55. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte em face do Auto de Infração nº 1.001/2015, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização do andamento das obras de implantação da Estação Transmissora de Energia S.A. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

O item 8 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.000490/2014-43, sorteado ao Diretor José Jurhosa Júnior na 18ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2014.

8. Processos: 48500.000490/2014-43 e 48500.003647/2012-21. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 86/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização do processo de coleta de dados e apuração dos indicadores de continuidade individuais e coletivos e do pagamento das compensações financeiras relacionadas às transgressões dos índices. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado:José Jurhosa Junior.

9. Processo: 48500.000867/2015-45. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Energias Renováveis MAZP Ltda. em face do Despacho nº 608/2015, emitido pela Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, que não concedeu o registro para a realização da Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Chopim, no trecho entre as Usinas Hidrelétricas – UHEs Paranhos e Volta Grande. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

10. Processo: 48500.003361/2014-15. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Cemig Distribuição S.A. – Cemig-D em face do Despacho nº 560/2015, emitido pela Superintendência de Fiscalização Econômica Financeira – SFF, que indeferiu a alteração do estatuto da Recorrente para redução de capital mediante transferência de imóvel de seu patrimônio para a Companhia Energética de Minas Gerais S.A. – Cemig. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado:José Jurhosa Junior.

11. Processo: 48500.001707/2015-13. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Alagoas – Ceal em face do Auto de Infração nº 1/2014, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas – ARSAL, que aplicou penalidade de multa e advertência em decorrência de fiscalização técnica em 2013. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

12. Processo: 48500.001706/2015-79. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidroelétrica São Patrício – Chesp em face do Auto de Infração nº 1/2014, lavrado pela Agência Goiana de Regulação – AGR, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização técnica em 2014. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

13. Processo: 48500.001708/2015-68. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – Coelce em face do Auto de Infração nº 36/2013, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização de acidente fatal envolvendo terceiro. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

14. Processo: 48500.001710/2015-37. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. em face do Auto de Infração nº 437/TN-2282/2012, lavrado pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento do Estado de São Paulo – ARSESP, que aplicou penalidade de multa e advertência em decorrência de fiscalização comercial em 2014. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

O item 15 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.002869/2014-98, sorteado ao Diretor Tiago de Barros Correia na 15ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2015.

15. Processo: 48500.002869/2014-98. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pelas Centrais Elétricas do Pará – Celpa em face da Resolução Normativa nº 656/2015, que aprovou a Revisão 4 do Módulo 7 dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica – PRODIST. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado:Tiago de Barros Correia.

O Diretor André Pepitone da Nóbrega está impedido de relatar o assunto objeto dos itens 16, 17 e 18 conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1.

16. Processo: 48500.005180/2014-15. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. em face da Resolução Homologatória nº 1.879/2015, que homologou o reajuste tarifário anual da Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado:José Jurhosa Junior.

17. Processo: 48500.002396/2014-29. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. em face da Resolução Autorizativa nº 5.148/2015, que autorizou a implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Recorrente, e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado:Tiago de Barros Correia.

18. Processo: 48500.006198/2014-34. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Energética do Ceará – Coelce em face da Resolução Homologatória nº 1.882/2015, que homologou o resultado provisório da Quarta Revisão Tarifária Periódica da Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado:José Jurhosa Junior.

O item 19 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.003155/2010-73, sorteado ao Diretor Romeu Donizete Rufino na 49ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2014, tendo em vista o art. 4º da Norma de Organização ANEEL nº 18.

19. Processo: 48500.001708/2011-34. Assunto: Autorização para cumprimento do disposto no Termo de Intimação nº 1.005/2015, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que propôs aplicação da pena de revogação da autorização para implantação e exploração da Central Geradora Eólica – EOL Aratuá 3. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

20. Processo: 48500.001394/2015-01. Assunto: Anuência à transferência de controle societário direto da Extremoz Transmissora do Nordeste S.A. – ETN. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica Financeira – SFF.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

21. Processo: 48500.000450/2008-53. Assunto: Alteração da Potência Instalada da Usina Termelétrica – UTE Da Mata Açúcar e Álcool S.A., localizada no município de Valparaíso, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

22. Processo: 48500.001353/2015-15. Assunto: Autorização de remanejamento de trecho da Linha de Transmissão Tucuruí – Altamira, com 230 kV, em razão de interferência com a Subestação Xingu, com possibilidade de atraso no cronograma de implantação de obras referentes ao escoamento da energia proveniente da Usina Hidrelétrica – UHE Belo Monte. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado:Tiago de Barros Correia.

23. Processo: 48500.006210/2014-19. Assunto: Proposição referente à mitigação de deslocamento de geração hidrelétrica. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor-relator sorteado:Tiago de Barros Correia.
 
Conforme o art. 8º da Norma de Organização nº 18, petições interpostas em face de decisões em última instância recursal serão diretamente encaminhadas ao Diretor-Relator responsável pela decisão e não serão incluídas na lista de Distribuição de Processos.