Fonte: ANEEL

Data: 27 de abril de 2015.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 11h.

1. Processo: 48500.001610/2015-19. Assunto: Requerimento Administrativo interposto pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS com vistas à avaliação sobre a aplicação da Parcela Variável por Indisponibilidade – PVI devido à indisponibilidade do conversor back-to-back 2 da Subestação Porto Velho. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

2. Processo: 48500.004013/2014-57. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Amazonas Distribuidora de Energia S.A. – Ame em face do Auto de Infração nº 12/2015, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade –SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização do cumprimento do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão – Cust nº 69/2013. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado:José Jurhosa Junior.

3. Processo: 48500.005473/2013-11. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Interligação Elétrica Norte e Nordeste S.A. – Ienne em face do Auto de Infração nº 25/2015, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade –SFE, que aplicou penalidade de multa e advertência em decorrência de fiscalização do blecaute do dia 28/8/2013, ocorrido na região Nordeste. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado:José Jurhosa Junior.

4. Processo: 48500.000819/2014-76. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf em face do Auto de Infração nº 14/2015, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade –SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização do cronograma de implantação de obras. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

5. Processo: 48500.006404/2013-25. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D em face do Auto de Infração nº 16/2015, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade –SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização do fator de potência nos pontos de conexão da Recorrente à Rede Básica. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

6. Processo: 48500.002069/2014-77. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Roraima – CERR em face do Auto de Infração nº 17/2015, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade –SFE, que aplicou penalidade de advertência em decorrência de fiscalização de envio de informações e documentos conforme a Resolução Normativa nº 451/2011. Área Responsável: Diretoria – DIR. 
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

7. Processo: 48500.000517/2013-17. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D em face do Auto de Infração nº 94/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade –SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização do cumprimento dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica – PRODIST, referente aos níveis de tensão de atendimento das unidades consumidoras com medições amostrais no ano de 2011. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado:Tiago de Barros Correia.

 8. Processo: 48500.001110/2014-98. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D em face do Auto de Infração nº 82/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade –SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização do andamento das obras e do cumprimento dos planos de operação e manutenção para garantir o atendimento e a qualidade do fornecimento de energia elétrica a Porto Alegre, cidade sede da Copa do Mundo Fifa 2014. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado:Tiago de Barros Correia.

9. Processo: 48500.002060/2014-66. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Força e Luz João Cesa Ltda. – EFLJC em face do Auto de Infração nº 21/2015, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade –SFE, que aplicou penalidade de advertência em decorrência de fiscalização do envio de documentos e informações conforme a Resolução Normativa nº 451/2011. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado:Tiago de Barros Correia.

10. Processo: 48500.001711/2015-81. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Central Geradora Eólica Icaraí I S.A. em face do Auto de Infração nº 18/2013, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização do cronograma de implantação de usinas. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado:José Jurhosa Junior.

11. Processo: 48500.001714/2015-15. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Nacional de Energia Elétrica – CNEE em face do Auto de Infração nº 445/2015, lavrado pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento do Estado de São Paulo – ARSESP, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização de Pesquisa e Desenvolvimento – P&D e Programa de Eficiência Energética – PEE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

12. Processo: 48500.001709/2015-11. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Piratininga de Força e Luz em face do Auto de Infração nº 438/2014, lavrado pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento do Estado de São Paulo – ARSESP, que aplicou penalidade de advertência e multa em decorrência de fiscalização da qualidade do fornecimento de energia elétrica. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

13. Processo: 48500.001712/2015-26. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Elektro Eletricidade e Serviços S.A. em face do Auto de Infração nº 25/2014, lavrado pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento do Estado de São Paulo – ARSESP, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização dos Indicadores de Continuidade e Compensações por Transgressões. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

14. Processo: 48500.001713/2015-71. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Elétrica Bragantina S.A. em face do Auto de Infração nº 443/2015, lavrado pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento do Estado de São Paulo – ARSESP, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização de Pesquisa e Desenvolvimento – P&D e Programa de Eficiência Energética – PEE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado:Tiago de Barros Correia.

O Diretor José Jurhosa Junior está impedido de relatar o assunto objeto do item 15, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1.

15. Processo: 48500.005182/2014-12. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista em face da Resolução Homologatória nº 1.871/2015, que homologou o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2015 da Recorrente, e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

16. Processo: 48500.005848/2013-43. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da SF Produção de Energia Elétrica Ltda., das áreas de terra necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH São Francisco, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, localizada no município de Iaras, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado:José Jurhosa Junior.

17. Processos: 48500.006624/2013-59, 48500.006625/2013-01, 48500.006626/2013-48, 48500.006627/2013-92, 48500.006628/2013-37, 48500.006639/2013-17, 48500.006642/2013-31, 48500.006643/2013-85, 48500.006644/2013-20 e 48500.006645/2013-74. Assunto: Alteração do cronograma de implantação e do início de suprimento das Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Ventos de São Bento, Ventos de Santa Madalena, Ventos de Santa Vera, Itaguaçu da Bahia, Ventos de Santa Luzia, Ventos de São Rafael, Ventos de São Cirilo, Ventos de Santa Marcella, Ventos de São João e Ventos de Santo Antônio, localizadas no município de Itaguaçu da Bahia, estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado:José Jurhosa Junior.

18. Processo: 48500.001793/2015-64. Assunto: Alteração de cláusulas da minuta do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 1/2008, que regula a outorga da Usina Hidrelétrica – UHE Santo Antônio. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado:Tiago de Barros Correia.

19. Processo: 48500.003393/2004-60. Assunto: Ampliação da capacidade instalada da Usina Termelétrica – UTE Fartura, localizada no município de Mendonça, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado:Tiago de Barros Correia.

20. Processos: 48500.002378/2014-47, 48500.002322/2014-92, 48500.002323/2014-37, 48500.002368/2014-10 e 48500.002324/2014-81. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

21. Processo: 48500.002377/2014-01. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

22. Processo: 48500.002376/2014-58. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado:Tiago de Barros Correia.

23. Processo: 48500.006501/2014-07. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Rio Grande Energia S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Júlio de Castilhos 2, localizada no município de Júlio de Castilhos, estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado:Tiago de Barros Correia.

24. Processo: 48500.001439/2015-30. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Bandeirante Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição ETC Masterfoods à derivação na Linha de Distribuição Mairiporã – Jaguari I, localizada no município de Jacareí, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT. 
Diretor-relator sorteado:José Jurhosa Junior.

25. Processo: 48500.000675/2015-39. Assunto: Criação de Súmula referente ao cancelamento, no âmbito administrativo, da cobrança de consumo não faturado ou faturado a menor, prevista no art. 129 da Resolução Normativa nº 414/2010, quando da ausência de comunicação prevista no §7º do referido artigo. Área Responsável: Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública – SMA.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

Conforme o art. 8º da Norma de Organização nº 18, petições interpostas em face de decisões em última instância recursal serão diretamente encaminhadas ao Diretor-Relator responsável pela decisão e não serão incluídas na lista de Distribuição de Processos.