Fonte: ANEEL

Data da Reunião: 28 de abril de 2015.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 9h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

OBS: Os itens 19, 13, 18 e 16 serão deliberados no início da Reunião, seguindo a ordem citada. 

1. Processo: 48500.006768/2014-96. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da minuta do Edital, e respectivos anexos, do Leilão nº 4/2015-ANEEL, denominado Leilão “A-3” de 2015, destinado à compra de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração, a partir das fontes hidráulica, eólica e térmica, a biomassa e a gás natural, no Ambiente de Contratação Regulada – ACR, com início de suprimento em 1º de janeiro de 2018, conforme Portaria nº 672/2014 do Ministério de Minas e Energia – MME. Áreas Responsáveis: Comissão Especial de Licitação – CEL e Secretaria Executiva de Leilões – SEL.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

2. Processo: 48500.001723/2014-25. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para a análise da proposta de restauração dos prazos de vigência de autorizações emitidas anteriormente à Resolução Normativa nº 343/2008. Área Responsável: Superintendência de Concessões da Geração – SCG
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos

3. Processo: 48500.002746/2014-57. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 23/2014, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da Metodologia de Revisão Tarifária Periódica das Distribuidoras, relativamente aos temas Procedimentos Gerais, Fator X, Outras Receitas e Geração Própria. Áreas Responsáveis: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT e Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SRM.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

4. Processo: 48500.002747/2014-00. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 23/2014, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da Metodologia de Revisão Tarifária Periódica das Distribuidoras, relativamente aos temas de Custos Operacionais e Receitas Irrecuperáveis. Áreas Responsáveis: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT e Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SRM.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

5. Processo: 48500.002750/2014-15. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 23/2014, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da Metodologia de Revisão Tarifária Periódica das Distribuidoras, relativamente ao tema das Perdas Não Técnicas. Áreas Responsáveis: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT e Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SRM.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

6. Processo: 48500.005570/2012-23. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 103/2013, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para a alteração das Regras de Comercialização, para a reforma do modo de rateio dos encargos por Restrições de Operação. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SRM.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

7. Processo: 48500.004750/2010-26. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 47/2014, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para a definição de custo de referência de geração a partir de tecnologia solar fotovoltaica para fins de reembolso da Conta de Consumo de Combustíveis – CCC, e ajuste no limite de consumo específico de usinas a gás natural, a constar na Resolução Normativa nº 427/2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

8. Processo: 48500.006342/2014-32. Assunto: Proposta de elaboração de súmula estipulando expressamente que “Simulações computacionais de eventos na rede não afastam o nexo de causalidade e não eximem a distribuidora da responsabilidade pelo ressarcimento”. Área Responsável: Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública – SMA.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.
Voto

9. Processos: 48500.000397/2011-96 e 48500.005434/2011-52. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Água da Prata Energia Ltda. em face do Despacho nº 4.365/2014, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que selecionou, para fins de análise e aprovação, os estudos de inventário hidrelétrico do rio Apucarana apresentados pela MSUL Energia e Participações Ltda., e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

10. Processo: 48500.003496/2013-91. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Bandeirante Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 424/TN 2.401/2012, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, que aplicou penalidades de advertência e multas em decorrência de fiscalização técnica periódica relacionada aos processos de qualidade técnica no fornecimento de energia elétrica, do planejamento, engenharia, operação, manutenção e segurança de linhas, subestações e redes do Sistema de Distribuição. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto

11. Processo: 48500.002455/2007-30. Assunto: Pedido de Reconsideração, com pedido de Efeito Suspensivo, interposto pela Inxú Geradora e Comercializadora de Energia Elétrica S.A. em face do Despacho nº 551/2015, que indeferiu o pedido de alteração da data de início da operação comercial da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Inxú e de postergação da data de início e fim do suprimento previstas no Contrato de Energia de Reserva – CER nº 131/2010. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto

12. Processos: 48500.003929/2014-90 e 48500.004731/2014-23. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pelas empresas Eólica Chuí I S.A., Eólica Chuí II S.A., Eólica Chuí IV S.A., Eólica Chuí V S.A., Eólica Chuí VI S.A. e Eólica Chuí VII S.A. em face do Despacho nº 4.513/2014, que decidiu não reconhecer o pedido de excludente de responsabilidade em face de atraso na implantação das Eólicas, e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto

13. Processo: 48500.004505/2008-02. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Energia Sustentável do Brasil S.A. – ESBR em face do Despacho nº 1.732/2013, que postergou a data de entrada em operação comercial das unidades geradoras e o início de suprimento de energia previsto no Contrato de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado – CCEAR da Usina Hidrelétrica – UHE Jirau, no sentido de concatenar tais datas com o período de 30 dias antes da entrada em operação comercial da Linha de Transmissão Porto Velho – Araraquara C.1, bem como reconheceu excludente de responsabilidade decorrente de ato do poder público no atraso de 52 dias no cronograma de implantação. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto

14. Processo: 48500.000586/2014-10. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Nacional de Energia Elétrica – CNEE em face da Resolução Homologatória nº 1.727/2014, que aprovou o Reajuste Tarifário Anual de 2014 da Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

15. Processo: 48500.006633/2014-21. Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela Revati Geradora de Energia Elétrica Ltda., com vistas ao parcelamento de ressarcimento em função de Receita Fixa recebida por energia não entregue. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SRM.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

16. Processo: 48500.000809/2014-31. Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela Santo Antônio Energia S.A. – Saesa, com vistas à postergação do início de suprimento dos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado – CCEARs da Usina Hidrelétrica – UHE Santo Antônio e recontabilização dos contratos, de modo a contabilizar no Ambiente de Contratação Livre – ACL a energia fornecida durante o período que precede a entrada em operação comercial do sistema de transmissão definitivo. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto

17. Processo: 48500.002495/2014-19. Assunto: Requerimento Administrativo interposto pelas empresas Enguia Gen PI Ltda. e Enguia Gen CE Ltda., com vistas à rescisão amigável de seus Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEARs. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

18. Processo: 48500.001273/2008-22. Assunto: Requerimento administrativo, com pedido de Medida Cautelar, interposto pela Santo Antônio Energia S.A. – Saesa com vistas à suspensão de quaisquer sanções pelo descumprimento do prazo para a entrada em operação comercial para unidades geradoras da Usina Hidrelétrica – UHE Santo Antônio, à suspensão da cobrança da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão – TUST sobre os montantes de uso da transmissão relativos aos períodos em que a UHE Santo Antônio deixou de gerar energia no montante previsto no 2º Termo Aditivo e à suspensão da exigência de registro dos montantes de energia dos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEAR. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto

19. Processo: 48500.006599/2013-11. Assunto: Análise da solicitação, pela Norte Energia S.A., de alteração do cronograma de implantação da Usina Hidrelétrica – UHE Belo Monte, com base no Requerimento Administrativo, com pedido de Medida Cautelar, de excludente de responsabilidade, nas informações complementares e nas alegações constantes do Mandado de Segurança interposto pela Requerente. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

20. Processo: 48500.004592/2006-93. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH das Pedras, outorgada à Euclides Maciel Energética S.A., localizada no município de Passos Maia, estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

21. Processo: 48500.001822/2004-73. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Alto Garcia, outorgada à Alto Garcia Energética S.A., localizada no município de Angelina, estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

Os itens 22 a 34 serão deliberados em bloco, conforme o artigo 12 da Norma Organizacional nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468/2011.

22. Processo: 48500.005842/2014-57. Assunto: Recurso administrativo interposto pela Companhia Energética do Alagoas – Ceal em face do Auto de Infração nº 3/2014, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas – ARSAL, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de descumprimento dos Indicadores de Qualidade de Teleatendimento para o ano de 2013. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
Voto e ato

23. Processo: 48500.000202/2014-51. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – Cemat em face do Auto de Infração nº 1/2012, lavrado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Mato Grosso – AGER, que aplicou penalidade de multa em decorrência de descumprimento dos Indicadores de Qualidade de Teleatendimento para o ano de 2010. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
Voto e ato

24. Processos: 48500.000666/2015-48, 48500.000997/2012-35 e 48500.002183/2014-05. Assunto: Recursos Administrativos interpostos pela Centrais Elétricas do Pará S.A. – Celpa e pela Companhia Energética do Maranhão – Cemar em face do Despacho nº 2.968/2014, emitido pela Superintendência de Estudos do Mercado – SEM e pela Superintendência de Regulação Econômica – SRE, que publicou os valores de exposições contratuais e sobrecontratações involuntárias referentes ao ano de 2013, e Pedido de Reconsideração interposto pela Centrais Elétricas do Pará S.A. – Celpa em face da Resolução Homologatória nº 1.769/2014, que homologou o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2014 da Recorrente, utilizando componentes financeiros calculados com base nos valores das exposições voluntária e involuntária apresentados no Despacho nº 2.968/2014. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.
Voto e ato

25. Processo: 48500.000588/2014-09. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema S.A. – EDEVP, em face da Resolução Homologatória nº 1.726/2014, que homologou o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2014 da Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.
Voto e ato

26. Processo: 48500.000582/2014-23. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Empresa Elétrica Bragantina S.A. – EEB, em face da Resolução Homologatória nº 1.729/2014, que homologou o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2014 da Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.
Voto e ato

27. Processo: 48500.000583/2014-78. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Caiuá Distribuição de Energia S.A. – Caiuá-D em face da Resolução Homologatória nº 1.728/2014, que homologou o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2014 da Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.
Voto e ato

28. Processo: 48500.000060/2010-06. Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela Companhia Vale do Rio Doce S.A., com vistas à suspensão de obrigações associadas ao Contrato de Uso do Sistema de Transmissão – CUST nº 100/2013, em decorrência de Decisão Judicial que suspendeu os efeitos da Resolução Autorizativa nº 4.314/2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.
Voto e ato

29. Processos: 48500.000751/2014-25, 48500.000752/2014-70 e 48500.000753/2014-14. Assunto: Transferência das outorgas referentes às Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Galpões, Coxilha Seca e Capão do Inglês, da Eólica Coxilha Seca S.A. para a Eletrosul Centrais Elétricas S.A. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
Voto e ato

30. Processo: 48500.005410/2010-12. Assunto: Alteração de características técnicas da Central Geradora Eólica – EOL Serra de Santana III, localizada no município de Bodó, estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto e ato

31. Processos: 48500.004562/2011-89 e 48500.004563/2011-23. Assunto: Alteração do cronograma de implantação das Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Santa Helena e SM, localizadas no município de João Câmara, estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
Voto e ato

32. Processo: 48500.002331/2014-83. Assunto: Autorização e estabelecimento de parcela da Receita Anual Permitida – RAP para a realização de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Companhia de Transmissão de Energia Paulista – Cteep, referente ao Contrato de Concessão nº 59/2011. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
Voto e ato

33. Processo: 48500.005826/2014-64. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Carolina Geração de Energia Ltda., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Subestação Elevadora – Subestação Vacaria, com 138 kV, localizada nos municípios de Vacaria e Muitos Capões, estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto e ato

34. Processo: 48500.000954/2015-01. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da São Pedro Transmissora de Energia S.A. – SPT, das áreas de terra necessárias à passagem das Linhas de Transmissão, com 230 kV, Barreiras I – Rio Grande II, Barreiras II – Rio Grande II e trecho de linha entre Barreiras II – seccionamento da Linha de Transmissão Barreiras I – Bom Jesus da Lapa I; e para fins de desapropriação, das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Rio Grande II, localizada no estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto e ato