Fonte: ANEEL
A deliberação em bloco consiste em julgar um grupo de processos que apresentam assuntos correlatos, podendo ocorrer quando a proposta de decisão do Diretor-Relator estiver em conformidade com nota técnica ou parecer jurídico. Esse mecanismo está previsto no artigo 12 da Norma de Organização ANEEL nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468/2011. Visa-se, assim, conferir maior celeridade às reuniões da Diretoria.
Nesta página, a ANEEL disponibiliza a lista de processos a serem deliberados em bloco, juntamente com as minutas das respectivas decisões e atos administrativos.
Na deliberação em bloco, fica dispensada a leitura da decisão, ressalvados os casos em que há pedido de destaque de processo do bloco, ocasião em que o item será retirado do bloco e o rito tradicional de deliberação será seguido (leitura do relatório, manifestação da PGE, leitura da fundamentação, debate, votação). Qualquer Diretor, parte interessada ou o Procurador-Geral da ANEEL poderá solicitar destaque de processo que conste do bloco.
Caso queira solicitar destaque de um item abaixo, clique aqui
Data da Reunião: 28 de abril de 2015.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 9h.
I. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.
Processo: 48500.005842/2014-57. Assunto: Recurso administrativo interposto pela Companhia Energética do Alagoas – Ceal em face do Auto de Infração nº 3/2014, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas – ARSAL, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de descumprimento dos Indicadores de Qualidade de Teleatendimento para o ano de 2013. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
Voto e ato
Processo: 48500.000202/2014-51. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – Cemat em face do Auto de Infração nº 1/2012, lavrado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Mato Grosso – AGER, que aplicou penalidade de multa em decorrência de descumprimento dos Indicadores de Qualidade de Teleatendimento para o ano de 2010. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
Voto e ato
Processos: 48500.000666/2015-48, 48500.000997/2012-35 e 48500.002183/2014-05. Assunto: Recursos Administrativos interpostos pela Centrais Elétricas do Pará S.A. – Celpa e pela Companhia Energética do Maranhão – Cemar em face do Despacho nº 2.968/2014, emitido pela Superintendência de Estudos do Mercado – SEM e pela Superintendência de Regulação Econômica – SRE, que publicou os valores de exposições contratuais e sobrecontratações involuntárias referentes ao ano de 2013, e Pedido de Reconsideração interposto pela Centrais Elétricas do Pará S.A. – Celpa em face da Resolução Homologatória nº 1.769/2014, que homologou o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2014 da Recorrente, utilizando componentes financeiros calculados com base nos valores das exposições voluntária e involuntária apresentados no Despacho nº 2.968/2014. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.
Voto e ato
Processo: 48500.000588/2014-09. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema S.A. – EDEVP, em face da Resolução Homologatória nº 1.726/2014, que homologou o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2014 da Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.
Voto e ato
Processo: 48500.000582/2014-23. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Empresa Elétrica Bragantina S.A. – EEB, em face da Resolução Homologatória nº 1.729/2014, que homologou o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2014 da Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.
Voto e ato
Processo: 48500.000583/2014-78. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Caiuá Distribuição de Energia S.A. – Caiuá-D em face da Resolução Homologatória nº 1.728/2014, que homologou o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2014 da Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.
Voto e ato
Processo: 48500.000060/2010-06. Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela Companhia Vale do Rio Doce S.A., com vistas à suspensão de obrigações associadas ao Contrato de Uso do Sistema de Transmissão – CUST nº 100/2013, em decorrência de Decisão Judicial que suspendeu os efeitos da Resolução Autorizativa nº 4.314/2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.
Voto e ato
Processos: 48500.000751/2014-25, 48500.000752/2014-70 e 48500.000753/2014-14. Assunto: Transferência das outorgas referentes às Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Galpões, Coxilha Seca e Capão do Inglês, da Eólica Coxilha Seca S.A. para a Eletrosul Centrais Elétricas S.A. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
Voto e ato
Processo: 48500.005410/2010-12. Assunto: Alteração de características técnicas da Central Geradora Eólica – EOL Serra de Santana III, localizada no município de Bodó, estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto e ato
Processos: 48500.004562/2011-89 e 48500.004563/2011-23. Assunto: Alteração do cronograma de implantação das Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Santa Helena e SM, localizadas no município de João Câmara, estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
Voto e ato
Processo: 48500.002331/2014-83. Assunto: Autorização e estabelecimento de parcela da Receita Anual Permitida – RAP para a realização de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Companhia de Transmissão de Energia Paulista – Cteep, referente ao Contrato de Concessão nº 59/2011. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
Voto e ato
Processo: 48500.005826/2014-64. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Carolina Geração de Energia Ltda., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Subestação Elevadora – Subestação Vacaria, com 138 kV, localizada nos municípios de Vacaria e Muitos Capões, estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto e ato
Processo: 48500.000954/2015-01. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da São Pedro Transmissora de Energia S.A. – SPT, das áreas de terra necessárias à passagem das Linhas de Transmissão, com 230 kV, Barreiras I – Rio Grande II, Barreiras II – Rio Grande II e trecho de linha entre Barreiras II – seccionamento da Linha de Transmissão Barreiras I – Bom Jesus da Lapa I; e para fins de desapropriação, das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Rio Grande II, localizada no estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto e ato
