Fonte: ANEEL
Os interessados podem enviar contribuições para a Audiência Pública Nº 21/2015, cujo objetivo é discutir a elaboração do Edital e respectivos anexos do Leilão nº 11/2015-ANEEL – “3º Leilão de Energia de Reserva de 2015” – destinado à contratação de energia de reserva proveniente de novos empreendimentos de geração a partir de fonte termelétrica a gás natural, inclusive em ciclo combinado. A medida foi aprovada hoje (22/4), durante Reunião Pública da Diretoria da Agência. Serão negociados contratos na modalidade por disponibilidade de energia, com início de suprimento em 1º de janeiro de 2016 por um período de 20 anos.
O Edital deverá prever que a eficácia da outorga de autorização das usinas vencedoras do Leilão estará condicionada à constituição de Sociedade de Propósito Específico – SPE, quando for o caso; ao aporte da garantia de fiel cumprimento; comprovação da disponibilidade de combustível para a operação comercial e celebração do contrato de energia de reserva.
As alterações dispostas no edital relacionam-se basicamente a ajustes de prazos e simplificação de procedimentos. Nesse sentido, o prazo para apresentação dos documentos de habilitação foi reduzido de 15 para 5 dias úteis após a realização do Leilão, conforme já verificado em certames anteriores, além disso, a entrega da documentação deverá ser feita diretamente à Comissão de Licitação da Agência e não à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), o que acaba ajudando a reduzir o tempo de tramitação e análise dos documentos.
A expectativa é que o leilão seja realizado em 29/5/15 na sede da CCEE, em São Paulo. As contribuições devem ser enviadas para o e-mail: ap021_2015@aneel.gov.br, pelo fax (61) 2192-8839 ou para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-110), em Brasília-DF. (PG)
