Fonte: ANEEL
Distribuidoras de energia elétrica de todo o Brasil deverão promover Chamadas Públicas, a partir do segundo semestre deste ano, para execução de projetos de eficiência energética e combate ao desperdício propostos por associações e consumidores. A obrigação foi estabelecida pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL nos Procedimentos do Programa De Eficiência Energética – Propee e será tema do seminário “Apresentação de Experiências e Nivelamento de Informações sobre Chamadas Públicas de Projetos”, na próxima quinta-feira (23/04) na sede da ANEEL em Brasília. O evento, das 10h às 16h, será transmitido ao vivo no portal da Agência – www.aneel.gov.br.
O seminário tem como objetivo apresentar as soluções encontradas pelas distribuidoras durante a realização de projetos piloto e experiências de Chamadas Públicas, de modo a promover a discussão e a troca de experiência entre os participantes sobre as dificuldades, as oportunidades e as melhores práticas. Este intercâmbio de conhecimento é importante para nivelar a experiência entre as distribuidoras e auxiliará no aprimoramento da regulamentação vigente sobre o assunto.
As distribuidoras (concessionárias ou permissionárias) devem aplicar, anualmente, no mínimo 0,5% de sua receita operacional líquida em ações que tenham por objetivo o combate ao desperdício de energia elétrica. Desde 2008, a regulamentação do Programa de Eficiência Energética abriu a possibilidade de realização de Chamadas Públicas. Com a aprovação do PROPEE, em 2013, a prática deverá ser adotada por todas as distribuidoras. Até 30 de junho de 2015, cada uma das concessionárias ou permissionárias deverá ter desenvolvido pelo menos uma chamada, a título de experiência. (BT/LR)
