Fonte: ANEEL

Data: 20 de abril de 2015.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

1. Processo: 48500.004392/2010-51. Assunto: Análise da incorporação à Rede Básica das instalações de interesse restrito da Usina Hidrelétrica – UHE Foz do Chapecó. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado:José Jurhosa Junior.

2. Processo: 48500.004924/2010-51. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas ao recebimento de contribuições visando aprimorar a Resolução Normativa nº 482/2012 e a seção 3.7 do Módulo 3 dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica – PRODIST. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor-relator sorteado:Tiago de Barros Correia.

3. Processo: 48500.007976/2000-36. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Celulose e Papel do Paraná – Cocelpa em face do Auto de Infração nº 1.001/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou penalidade de multa em decorrência de exploração de atividade de energia elétrica sem o necessário ato de outorga. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado:Tiago de Barros Correia.

O item 4 será redistribuído por conexão ao Processo nº 48500.000623/2015-62, sorteado ao Diretor Reive Barros dos Santos na 1ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2015,  tendo em vista o art. 4º da Norma de Organização ANEEL nº 18.

4. Processo: 48500.006657/2014-80. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Copel Geração e Transmissão S.A. em face do Auto de Infração nº 29/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou penalidade de multa em decorrência de descumprimento do cronograma de implantação da Usina Hidrelétrica – UHE Colíder. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

5. Processo: 48500.000522/2013-20. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda. – Ienergia em face do Auto de Infração nº 91/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidades de multa e advertência em decorrência de fiscalização dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica – PRODIST, referente aos níveis de tensão de atendimento das unidades consumidoras com medições amostrais no ano de 2011. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado:Tiago de Barros Correia.

6. Processo: 48500.004252/2013-26. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Roraima – CERR em face do Auto de Infração nº 45/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica – PRODIST, referente ao envio dos indicadores de qualidade de energia elétrica e de segurança do trabalho no período de 2008 a 2012. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado:Tiago de Barros Correia.

7. Processo: 48500.000821/2014-45. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidroelétrica do São Francisco – Chesf em face do Auto de Infração nº 13/2015, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização do cronograma de implantação de obras de construção na Subestação Milagres. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado:José Jurhosa Junior.

8. Processo: 48500.003518/2013-13. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Eletrobrás Distribuição Acre – Eletroacre em face do Auto de Infração nº 10/2015, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidades de multa e advertência em decorrência de fiscalização da qualidade do fornecimento de energia elétrica. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

9. Processo: 48500.001546/2015-68. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Empresa de Distribuição Vale Paranapanema S.A. em face do Auto de Infração nº 442/2014, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização de Pesquisa e Desenvolvimento – P&D e Programa de Eficiência Energética – PEE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

10. Processo: 48500.001547/2015-11. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Caiuá Distribuição de Energia S.A.  em face do Auto de Infração nº 441/2014, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização de Pesquisa e Desenvolvimento – P&D e Programa de Eficiência Energética – PEE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

O item 11 será redistribuído por conexão ao Processo nº 48500.002367/2013-86, sorteado ao Diretor José Jurhosa  Junior na 1ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2015,  tendo em vista o art. 4º da Norma de Organização ANEEL nº 18.

11. Processo: 48500.002370/2013-08. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Linhas de Macapá Transmissora de Energia S.A. em face do Despacho nº 4.830/2014, que negou o pleito da Requerente de reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão de Transmissão nº 9/2008. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado:José Jurhosa Junior.

O Diretor José Jurhosa Junior está impedido de relatar o assunto objeto dos itens 12 e 13, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1.

12. Processo: 48500.006590/2014-83. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pelas empresas Pecém II Geração de Energia S.A. e Parnaíba I Geração de Energia S.A. em face do Despacho nº 882/2015, que negou a solicitação das Recorrentes para orientar o Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS a utilizar a potência instalada associada ao cálculo da garantia física dos empreendimentos, para fins de apuração de indisponibilidades, de que trata a Resolução nº 614/2014. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

13. Processo: 48500.002869/2014-98. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Energética do Ceará – Coelce em face da Resolução Normativa nº 656/2015, que aprovou a Revisão 4 do Módulo 7 dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica – PRODIST. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado:Tiago de Barros Correia.

O Diretor Tiago de Barros Correia está impedido de relatar o assunto objeto do item 14, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1.

14.  Processos: 48500.005037/2007-02 e 48500.005143/2014-15. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Eletrogóes S.A. em face do Despacho nº 770/2015, que indeferiu a solicitação da Recorrente referente ao parcelamento dos débitos apurados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado:José Jurhosa Junior.

15. Processo: 48500.004592/2006-93. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH das Pedras, outorgada à Euclides Maciel Energética S.A., localizada no município de Passos Maia, estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado:José Jurhosa Junior.

16. Processo: 48500.001822/2004-73. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Alto Garcia, outorgada à Alto Garcia Energética S.A., localizada no município de Angelina, estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado:José Jurhosa Junior.

17. Processo: 00000.703597/1973-68. Assunto: Extinção da concessão da Usina Hidrelétrica – UHE Cachoeira da Fumaça, outorgada por meio do Decreto nº 75.641/1975, localizada no município de Jaciara, estado do Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

18. Processo: 48500.001336/2004-55. Assunto: Revogação da autorização da Usina Termelétrica – UTE Energia Ambiental 2, outorgada à Energia Ambiental Ltda., localizada no município de Joaquim Nabuco, estado de Pernambuco. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

19. Processo: 48000.000626/1992-34. Assunto: Transferência, para a Papelão Apucaraninha Ltda., da concessão da Usina Hidrelétrica – UHE Usina e Fábrica de Papelão Apucaraninha, localizada no município de Londrina, estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

20. Processos: 48500.000751/2014-25, 48500.000752/2014-70 e 48500.000753/2014-14. Assunto: Transferência, da Eólica Coxilha Seca S.A. para a Eletrosul Centrais Elétricas S.A., das autorizações referentes às Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Galpões, Coxilha Seca e Capão do Inglês, localizadas no município de Santana do Livramento, estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

21. Processo: 48500.004017/2014-35. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Vale do São Bartolomeu Transmissora de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem de linhas de transmissão localizadas no Distrito Federal e em Goiás, e para fins de desapropriação, das áreas de terra necessárias à implantação de Subestação, localizada no Distrito Federal. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado:Tiago de Barros Correia.

22. Processo: 48500.000136/2013-38. Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela Interligação Elétrica Pinheiros S.A., com vistas à antecipação da entrada em operação comercial do reforço na Subestação Araras, autorizado por meio da Resolução Autorizativa nº 3.963/2013. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado:Tiago de Barros Correia.

23. Processo: 48500.005911/2013-41. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Ribeirão Preto Transmissora de Energia Ltda. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado:José Jurhosa Junior.

24. Processos: 48500.004165/2014-50 e 48500.004166/2014-02. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Celg Geração e Transmissão S.A. – Celg-GT. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado:Tiago de Barros Correia.

Conforme o art. 8º da Norma de Organização nº 18, petições interpostas em face de decisões em última instância recursal serão diretamente encaminhadas ao Diretor-Relator responsável pela decisão e não serão incluídas na lista de Distribuição de Processos.