Fonte: ANEEL

Data da Reunião: 22 de abril de 2015.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 9h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo: 48500.005173/2014-13. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2015 da Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural Centro Sul de Sergipe Ltda. – Cercos, a vigorar a partir de 29 de abril de 2015. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

2. Processo: 48500.005185/2014-48. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2015 da Cooperativa Regional de Energia Taquari Jacuí – Certaja, a vigorar a partir de 26 de abril de 2015. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto

3. Processo: 48500.005175/2014-11. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2015 da Companhia Energética de Pernambuco – Celpe, a vigorar a partir de 29 de abril de 2015. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

4. Processo: 48500.000314/2015-92. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da base de dados preliminar para o cálculo das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão – TUST. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

5. Processo: 48500.000185/2015-32. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da base de dados preliminar para o cálculo das Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição para centrais geradoras – TUSDg do subgrupo tarifário A2 (88 e 138 kV) do ciclo tarifário 2015-2016. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

6. Processo: 48500.006191/2014-12. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta referente à revisão periódica, a vigorar a partir de 1º de julho de 2015, da Receita Anual Permitida – RAP do contrato de concessão da Afluente Transmissão de Energia Elétrica S.A. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.

7. Processo: 48500.001513/2015-18. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da minuta do Edital do Leilão nº 11/2015 – Contratação de Energia de Reserva, denominado 3º Leilão de Energia de Reserva – LER de 2015, conforme estabelecido na Portaria nº 119/2015 do Ministério de Minas e Energia – MME. Área Responsável: Comissão Especial de Licitação – CEL.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

8. Processo: 48500.004743/2014-58. Assunto: Análise quanto à interpretação da Resolução Normativa n° 270/2007, que trata da aplicação do desconto no pagamento base por indisponibilidades e atraso na entrada em operação de Função Transmissão. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.

9. Processo: 48500.006342/2014-32. Assunto: Proposta de elaboração de súmula sobre simulações computacionais e responsabilidade por ressarcimento das Distribuidoras. Área Responsável: Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública – SMA.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.

10. Processo: 48500.003992/2008-88. Assunto: Autorização para cumprimento do disposto no Termo de Intimação nº 1.001/2015, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que propôs aplicação da pena de caducidade da concessão para exploração da Usina Termelétrica – UTE Brasília, de titularidade da CEB Geração S.A. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

11. Processo: 48500.0001808/2011-61. Assunto: Análise do Termo de Intimação nº 1.002/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, com proposta de aplicação da pena de revogação da autorização para implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Retiro I, por descumprimento ao cronograma da Usina. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

12. Processo: 48500.0004673/2011-95. Assunto: Análise do Termo de Intimação nº 1.003/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, com a proposta de aplicação da pena de revogação da autorização para implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Cachoeira da Fumaça, por descumprimento ao cronograma da Usina. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto

13. Processo: 48500.0001810/2011-30. Assunto: Análise do Termo de Intimação nº 1.004/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, com a proposta de aplicação da pena de revogação da autorização para implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Boa Vista, por descumprimento ao cronograma da Usina. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

14. Processo: 48500.006149/2012-30. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – Ceron em face do Auto de Infração nº 11/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização referente à conformidade dos níveis de tensão de fornecimento das unidades consumidoras com medições amostrais, no ano de 2011. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

15. Processos: 48500.001837/2013-94 e 48500.002477/2013-48. Assunto: Recurso Administrativo, com pedido de celebração de Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta – TAC, interposto pelas Centrais Elétricas da Paraíba S.A. – Epasa em face do Auto de Infração nº 1/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou penalidade de multa por não atendimento às solicitações de despacho efetuadas pelo Operador Nacional do Sistema – ONS, pela conservação inadequada de bens e instalações das Usinas Termelétricas – UTEs Termonordeste e Termoparaíba e outros procedimentos em desacordo com os requisitos legais, regulamentares e contratuais aplicáveis. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

16. Processo: 48500.000248/2014-70. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Lombo do Cavalo Geração Elétrica S.A. em face do Despacho nº 3.687/2014, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que determinou a execução da Garantia de Registro da Pequena Central Hidrelétrica – PCH São Vicente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto

17. Processo: 48500.002555/2014-95. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – Coelce em face do Auto de Infração nº 1.002/2013, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de fiscalização para apuração dos fatos envolvidos em acidente fatal ocorrido com terceiros, bem como verificação das circunstâncias e condições operacionais do trecho da rede elétrica relacionada ao incidente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

18. Processo: 48500.001445/2014-14. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista em face de decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP nos autos do Processo ARSESP nº 30/2013, que se refere à devolução de valores decorrentes de reclassificações de Unidades Consumidoras de titularidade da Prefeitura Municipal de Luiz Antônio, estado de São Paulo. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

19. Processo: 48500.000671/2011-27. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Uaná Energias Renováveis S.A. em face da Resolução Autorizativa nº 5.073/2015, que revogou a autorização da Recorrente para estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica – PIE, mediante a exploração da Usina Termelétrica – UTE Paragominas. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

20. Processo: 48500.002487/1999-37. Assunto: Autorização para a Dois Saltos Empreendimentos de Geração de Energia Elétrica Ltda. implantar e explorar a Pequena Central Hidrelétrica – PCH Dois Saltos, localizada no município de Prudentópolis, estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Relator do voto-vista: Diretor-Geral Romeu Donizete Rufino.

21. Processo: 48000.001448/1993-02. Assunto: Revogação da autorização da Pequena Central Hidrelétrica – PCH São João, localizada no município de Cerejeira, estado de Rondônia, outorgada à Cachoeira Parecis S.A. por meio da Portaria DNAEE nº 250/1996. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

22. Processo: 48500.005716/2012-31. Assunto: Transferência da autorização referente à Usina Termelétrica – UTE Vista Alegre II, localizada no município de Maracaju, estado de Mato Grosso do Sul, da Energisa Geração Vista Alegre II S.A. para a Energisa Bioeletricidade Vista Alegre II S.A. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.

Os itens 23 a 34 serão deliberados em bloco, conforme o artigo 12 da Norma Organizacional nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468/2011.

23. Processo: 48500.004433/2014-33. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Bandeirante Energia S.A. em face do Auto de infração nº 10/2014, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização dos indicadores de continuidade e das compensações por transgressões. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
Voto e ato

24. Processo: 48500.002072/2012-29. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Brasnorte Transmissora de Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 13/2015, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou penalidade de multa em decorrência de atraso no envio do Balanço Mensal Patrimonial – BMP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
Voto e ato

25. Processos: 48500.003842/2013-31, 48500.003846/2013-10, 48500.003847/2013-64 e 48500.005903/2013-03. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Celg Geração e Transmissão S.A. – Celg-GT em face da Resolução Autorizativa nº 4.891/2014. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.
Voto e ato

26. Processos: 48500.000821/2015-26. Assunto: Anuência à transferência de controle societário indireto da Cantu Energética S.A., Unaí Baixo Energética S.A., Ombreiras Energética S.A., Planalto Energética S.A., Ouro Energética S.A., Santa Gabriela Energética S.A., Ibirama Energética S.A., Alto Jauru Energética S.A., Indiavaí Energética S.A., Brennand Energia Manopla S.A., por meio da transferência de controle da RBF BE Participações S.A., detido por Ricardo Coimbra de Almeida Brennand Filho, para Ricardo Coimbra de Almeida Brennand Neto, Alexandre Coimbra Bezerra Cavalcanti Brennand e Marcelo Coimbra de Almeida Brennand. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.
Voto e ato

27. Processos: 48500.000908/2015-01. Assunto: Anuência à transferência de controle societário indireto da Cantu Energética S.A., Unaí Baixo Energética S.A., Ombreiras Energética S.A., Planalto Energética S.A., Ouro Energética S.A., Santa Gabriela Energética S.A., Ibirama Energética S.A., Alto Jauru Energética S.A., Indiavaí Energética S.A., Brennand Energia Manopla S.A., por meio da transferência de controle da JMB BE Participações S.A., detido por José Jaime Monteiro Brennand, para José Jaime Monteiro Brennand Filho, Marcela Moreira Brennand Paranhos Ferreira e Marília Moreira Brennand da Fonte. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.
Voto e ato

28. Processo: 48500.000969/2005-27. Assunto: Transferência da autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica – PCH Rio do Sapo, localizada no município de Tangará da Serra, estado de Mato Grosso, da empresa Salto das Nuvens Investimentos e Participações Ltda. para a SPE Rio do Sapo S.A. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
Voto e ato

29. Processo: 48500.000514/2015-45. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Pantanal Transmissora S.A., das áreas de terra necessárias à implantação do seccionamento da Linha de Transmissão Imbirussu – Chapadão, com 230 kV, na Subestação Campo Grande II, localizada no município de Cassilândia, estado do Mato Grosso do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
Voto e ato

30. Processo: 48500.000301/2015-13. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da São João Transmissora de Energia S.A. – SJT, das áreas de terra necessárias à ampliação da Subestação São João do Piauí, para conexão da Linha de Transmissão Gilbués II – São João do Piauí, com 500 kV, localizada no município de São João do Piauí, estado do Piauí. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
Voto e ato

31. Processo: 48500.000284/2015-14. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Eletrosul Centrais Elétricas S.A., das áreas de terra necessárias à implantação do seccionamento da Linha de Transmissão Porto Primavera – Ivinhema, com 138 kV, na Subestação Nova Andradina, localizada nos municípios de Taquarussu, Batayporã e Nova Andradina, estado de Mato Grosso do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
Voto e ato

32. Processo: 48500.007296/2013-16. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Central Eólica Baixa do Feijão I S.A., Central Eólica Baixa do Feijão II S.A., Central Eólica Baixa do Feijão III S.A. e Central Eólica Baixa do Feijão IV S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da linha de interesse restrito, com 138 kV, que interligará a Subestacao Elevadora Baixa do Feijão a Subestacao João Câmara III, localizada no município de Joao Câmara, estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto e ato

33. Processo: 48500.000860/2015-23. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Hidroelétrica do São Francisco – Chesf, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Jardim – Nossa Senhora do Socorro, com 230 kV, localizada no município de Nossa Senhora do Socorro, estado de Sergipe. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto e ato

34. Processo: 48500.000016/2015-01. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Elektro Eletricidade e Serviços S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Marechal Rondon – UTE Três Lagoas, com 138 kV, localizada no município de Três Lagoas, estado do Mato Grosso do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto e ato