Fonte: ANEEL

Os interessados podem enviar contribuições para a Audiência Pública cujo objetivo é discutir o aprimoramento da proposta referente à revisão periódica da Receita Anual Permitida – RAP dos contratos de concessão (ver tabela abaixo) relativos a empreendimentos licitados com data de revisão a vigorar a partir de 1º de julho de 2015.

A revisão da RAP abrange o recálculo do custo de capital de terceiros, as receitas decorrentes de reforços de transmissão autorizados pela ANEEL e as receitas recebidas com outras atividades- denominadas “Outras Receitas”.

Embora o reposicionamento tenha sido positivo, a variação do IPCA no período (junho/2014 a junho/2015) foi de 8,12%, ou seja, em termos reais há redução da receita anual permitida associada aos contratos de concessão, ocasionada pela redução verificada no WACC. Diante disso, a proposta da Agência é de um Índice de Reposicionamento Tarifário de -5,10%.

As propostas devem ser enviadas no período de 16/4/2015 a 15/5/2015 para o e-mail: ap019_2015@aneel.gov.br, pelo fax (61) 2192-8839 ou para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-110), em Brasília-DF. (PG)