Fonte: ANEEL

Data: 13 de abril de 2015.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

Os itens 1, 2 e 3 serão distribuídos por conexão conforme o art. 4º da Norma de Organização ANEEL nº 18.

1. Processo: 48500.000314/2015-92. Assunto: Estabelecimento para o ciclo tarifário 2015-2016 das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão – TUSTs, da tarifa de transporte de energia elétrica proveniente de Itaipu Binacional e dos Encargos de Uso do Sistema de Transmissão – EUST aplicáveis às concessionárias de distribuição. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
DirDiretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

2. Processo: 48500.000313/2015-48. Assunto: Estabelecimento das Receitas Anuais Permitidas – RAPs das concessionárias de transmissão de energia elétrica para o ciclo 2015-2016. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

3. Processo: 48500.000185/2015-32. Assunto: Estabelecimento para o ciclo tarifário 2015-2016 das Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSDg de referência para centrais geradoras conectadas nos níveis de tensão de 88kV e 138kV. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

4. Processo: 48500.001419/2015-69. Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela Companhia Paranaense de Energia – Copel, com vistas à extensão dos efeitos do Despacho nº 584/2015 para as Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Dreen Boa Vista, Dreen Olho D’Água, Dreen São Bento do Norte e Farol. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SRM.
Diretor-relator sorteado:Tiago de Barros Correia.

5. Processo: 48500.001533/2015-99. Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela São Fernando Energia I Ltda., com vistas ao parcelamento do ressarcimento da Usina Termelétrica – UTE São Fernando I. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SRM.
Diretor-relator sorteado:José Jurhosa Junior.

O item 6 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.002495/2014-19, sorteado ao Diretor Reive Barros dos Santos na 20ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2014,  tendo em vista o art. 4º da Norma de Organização ANEEL nº 18.

6. Processo: 48500.002495/2014-19. Assunto: Requerimento Administrativo interposto pelas empresas Enguia Gen PI Ltda. e Enguia Gen CE Ltda., com vistas à rescisão amigável de seus Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEARs. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SRM.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

Os itens 7 ao 10 serão distribuídos por conexão conforme o art. 4º da Norma de Organização ANEEL nº 18.

7. Processo: 48500.001550/2015-26. Assunto: Análise dos investimentos que serão considerados nas tarifas de aproveitamentos hidrelétricos alcançados pela Lei nº 12.783/2013, nos termos do Submódulo 12.4 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, relativos a empreendimentos da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

8. Processo: 48500.001551/2015-71. Assunto: Análise dos investimentos que serão considerados nas tarifas de aproveitamentos hidrelétricos alcançados pela Lei nº 12.783/2013, nos termos do Submódulo 12.4 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, relativos a empreendimentos da Companhia Hidroelétrica do São Francisco – Chesf. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

9. Processo: 48500.001552/2015-15. Assunto: Análise dos investimentos que serão considerados nas tarifas de aproveitamentos hidrelétricos alcançados pela Lei nº 12.783/2013, nos termos do Submódulo 12.4 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, relativos a empreendimentos de Furnas Centrais Elétricas S.A. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

10. Processo: 48500.001553/2015-60. Assunto: Análise dos investimentos que serão considerados nas tarifas de aproveitamentos hidrelétricos alcançados pela Lei nº 12.783/2013, nos termos do Submódulo 12.4 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, relativos a empreendimentos da Empresa Metropolitana de Energia S.A. – Emae. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

11.  Processo: 48500.004388/2011-74. Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela Parnaíba II Geração de Energia S.A., com vistas à suspensão do pagamento pelo Montante de Uso do Sistema de Transmissão – Must não utilizado pelas usinas do complexo Parnaíba I, II e III. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

12. Processo: 48500.005866/2014-14. Assunto: Requerimento Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte, com vistas à ampliação do período de carência dos equipamentos relacionados no Contrato de Concessão nº 12/2009. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado:Tiago de Barros Correia.

13. Processo: 48500.003360/2014-62. Assunto: Recurso Administrativo, com pedido de Efeito Suspensivo,  interposto pelas Centrais Elétricas do Pará S.A. – Celpa em face de determinação constante no Relatório de Fiscalização da Conta de Compensação de Variação de Valores de Itens da Parcela A – CVA da Recorrente, emitido pela Superintendência de Fiscalização Econômica Financeira – SFF. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado:Tiago de Barros Correia.

14. Processo: 48500.000225/2013-84. Assunto: Recurso Administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. em face do Auto de Infração nº 84/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização da operação dos bancos de transformadores 345/138kV das Subestações Vitória, Viana, Campos, Adrianópolis e Jacarepaguá. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado:Tiago de Barros Correia.

15. Processo: 48500.002021/2012-05. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Lumitrans Companhia Transmissora de Energia Elétrica em face do Auto de Infração nº 18/2015, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou penalidade de advertência por inadimplência e intempestividade de envio de Balanço Mensal Patrimonial – BMP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado:José Jurhosa Junior.

O Diretor André Pepitone da Nóbrega está impedido de relatar o assunto objeto do item 16, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1.

16. Processo: 48500.000671/2011-27. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Uaná Energias Renováveis S.A. em face da Resolução Autorizativa nº 5.073/2015, que revogou a autorização da Recorrente para estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a exploração da Usina Termelétrica – UTE Paragominas. Área Responsável: Diretoria – DIR. 
Diretor-relator sorteado:José Jurhosa Junior.

O Diretor Romeu Donizete Rufino está impedido de relatar o assunto objeto do item 17, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1.

17. Processo: 48500.004046/2012-35. Assunto: Pedidos de Reconsideração, com pedido de Efeito Suspensivo, interpostos pelas empresas Companhia Energética Manauara, Breitener Jaraqui S.A., Breitener Tambaqui S.A., Centrais Elétricas do Pará – Celpa e Geradora de Energia do Amazonas S.A. – Gera em face do Despacho nº 758/2015, que determinou à Eletrobras Distribuição a tomada de providências necessárias para que os valores correspondentes aos combustíveis, nos montantes indicados, sejam compensados com eventuais recebíveis das empresas beneficiárias da sistemática de reembolso de combustíveis pela Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC, e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado:Tiago de Barros Correia.

O Diretor Reive Barros dos Santos está impedido de relatar o assunto objeto do item 18, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1.

18.  Processo: 48500.001492/2008-10. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela BEN Bioenergia Geração e Comercialização de Energia Elétrica do Nordeste S.A. em face do Despacho nº 703/2015, que indeferiu o pedido de revisão dos marcos de comercialização de energia da Usina Termelétrica – UTE BEN Bioenergia. Área Responsável: Diretoria – DIR. 
Diretor-relator sorteado:Tiago de Barros Correia.

19. Processo: 48500.000798/2014-99. Assunto: Análise dos resultados da fiscalização do laudo de avaliação da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista S.A. – CTEEP, para fins de indenização, conforme metodologia especificada no Submódulo 9.1 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET e na Resolução Normativa nº 589/2013. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica Financeira – SFF.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior

20. Processo: 48500.005716/2012-31. Assunto: Transferência, para a Energisa Bioeletricidade Vista Alegre II S.A., da autorização referente à Usina Termelétrica – UTE Vista Alegre II, localizada no município de Maracaju, estado de Mato Grosso do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

21. Processo: 48500.000514/2015-45. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Pantanal Transmissão S.A., das áreas de terra necessárias à implantação do seccionamento da Linha de Transmissão Imbirussu – Chapadão, com 230 kV, na Subestação Campo Grande II, localizada no município de Cassilândia, estado do Mato Grosso do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

22. Processo: 48500.000284/2015-14. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Eletrosul Centrais Elétricas S.A., das áreas de terra necessárias à implantação do seccionamento da Linha de Transmissão Porto Primavera – Ivinhema, com 138 kV, na Subestação Nova Andradina, localizada no estado do Mato Grosso do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

23. Processo: 48500.000860/2015-23. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Hidroelétrica do São Francisco – Chesf, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Jardim – Nossa Senhora do Socorro, com 230 kV, localizada no município de Nossa Senhora do Socorro, estado de Sergipe. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

24. Processo: 48500.000016/2015-01. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Elektro Eletricidade e Serviços S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Marechal Rondon – UTE Três Lagoas, com 138 kV, localizada no município de Três Lagoas, estado do Mato Grosso do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT. 
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

25. Processo: 48500.005826/2014-64. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Carolina Geração de Energia Ltda., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Subestação Elevadora – Subestação Vacaria, com 138 kV, localizada nos municípios de Vacaria e Muitos Capões, estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

26. Processo: 48500.000954/2015-01. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da São Pedro Transmissora de Energia S.A. – SPT, das áreas de terra necessárias à passagem das Linhas de Transmissão Barreiras I – Rio Grande II, Barreiras II – Rio Grande II, e trecho de linha entre Barreiras II – seccionamento da Linha de Transmissão Barreiras I – Bom Jesus da Lapa I; e para fins de desapropriação, das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Rio Grande II, localizada no estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

27. Processo: 48500.000301/2015-13. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da São João Transmissora de Energia S.A. – SJT, das áreas de terra necessárias à ampliação da Subestação São João do Piauí, para conexão da Linha de Transmissão Gilbués II – São João do Piauí, com 500 kV, localizada no estado do Piauí. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado:José Jurhosa Junior.

28. Processo: 48500.002331/2014-83. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob a responsabilidade da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica – CTEEP. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.  
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

29.  Processo: 48500.001187/2015-49. Assunto: Elaboração da Agenda Regulatória Indicativa da ANEEL para o biênio 2016-2017. Área Responsável: Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública – SMA.
Diretor-relator sorteado:Tiago de Barros Correia.

Conforme o art. 8º da Norma de Organização nº 18, petições interpostas em face de decisões em última instância recursal serão diretamente encaminhadas ao Diretor-Relator responsável pela decisão e não serão incluídas na lista de Distribuição de Processos.