Fonte: ANEEL

Data da Reunião: 14 de abril de 2015.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 9h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo: 48500.005184/2014-01. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2015 da Cooperativa de Eletrificação Rural da região de São José do Rio Preto Ltda. – Cerrp, a vigorar a partir de 15 de abril de 2015. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

2. Processo: 48500.005174/2014-68. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2015 da Cooperativa de Eletrificação Rural da região de Promissão Ltda. – Cerpro, a vigorar a partir de 15 de abril de 2015. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto

3. Processo: 48500.005178/2014-46. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2015 da Energisa Sergipe Distribuidora de Energia S.A. – Esse, a vigorar a partir de 22 de abril de 2015. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto

4. Processo: 48500.005186/2014-92. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2015 da Companhia de Eletricidade do estado da Bahia – Coelba, a vigorar a partir de 22 de abril de 2015. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto

5. Processo: 48500.005180/2014-15. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2015 da AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. – AES Sul, a vigorar a partir de 19 de abril de 2015. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto

6. Processo: 48500.005181/2014-60. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2015 da Companhia Energética do Rio Grande do Norte – Cosern, a vigorar a partir de 22 de abril de 2015. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto

7. Processo: 48500.005179/2014-91. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2015 da Usina Hidroelétrica Nova Palma Ltda. – Uhenpal, a vigorar a partir de 19 de abril de 2015. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

8. Processos: 48500.000165/2015-61 e 48500.006198/2014-34. Assunto: Resultado da Quarta Revisão Tarifária Periódica da Companhia Energética do Ceará – Coelce, a vigorar a partir de 22 de abril de 2015 e definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, de 2016 a 2019. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD e Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto

9. Processo: 48500.004743/2014-58. Assunto: Análise quanto à interpretação da Resolução Normativa nº 270/2007, que trata da aplicação do desconto no pagamento base por indisponibilidades e atraso na entrada em operação. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.
Processo retirado de pauta.

10. Processo: 48500.003923/2014-12. Assunto: Solicitação de expurgo nos indicadores de continuidade pela Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. – Escelsa, em razão de interrupção motivada pela atuação do Esquema de Conservação de Carga – ECC em ocorrência do dia 12/11/2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

11. Processo: 48500.006199/2014-89. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para a Revisão da Receita Anual Permitida – RAP dos Contratos de Concessão relativos a empreendimentos de transmissão licitados com data de revisão em julho de 2015. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

12. Processo: 48500.004749/2010-00. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento dos Procedimentos de Rede que definem os procedimentos e os requisitos necessários à realização das atividades de planejamento da operação eletroenergética, administração da transmissão, programação e operação em tempo real no âmbito do Sistema Interligado Nacional – SIN. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto

13. Processo: 48500.002079/2014-11. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 48/2014, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da metodologia de estrutura tarifária das concessionárias de distribuição de energia elétrica, bem como da Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição para Centrais Geradoras – TUSDg. Áreas Responsáveis: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT e Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto

14. Processo: 48500.002826/2014-11. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 63/2014, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para a emissão de resolução normativa que trata da compatibilização da forma de entrega de energia dos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado – CCEARs por disponibilidade de leilões antes de 2011 com a forma dos CCEARs dos leilões posteriores. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

15. Processo: 48500.006359/2014-90. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 1/2015, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da regulamentação que trata do rateio do custo adicional decorrente da operação de Usinas Termelétricas – UTEs despachadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS por ordem de mérito de custo, que tenham Custo Variável Unitário – CVU acima do Preço de Liquidação das Diferenças – PLD. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SRM e Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.

16. Processo: 48500.000946/2015-56. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 13/2015, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para a regulamentação da Portaria do Ministério de Minas e Energia – MME nº 41/2015, que reconheceu, de forma excepcional e temporária, a necessidade de permanência da geração atualmente disponível do Parque de Usinas Termoelétricas localizadas na região de Manaus. Área Responsável: Superintendência de Regulação de Serviços de Geração – SRG.
Relator: José Jurhosa Junior.

17. Processo: 48500.000201/2014-14. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – Coelce em face do Auto de Infração nº 3/2012, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de fiscalização para verificar a regularidade na propositura e na celebração de Instrumentos de Acordos e Quitação firmados entre a Coelce e municípios do estado do Ceará, desde 2004, envolvendo processos administrativos da ARCE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto

18. Processo: 48500.002304/2011-68. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Maranhão – Cemar em face do Auto de Infração nº 20/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de fiscalização para verificar a qualidade do fornecimento de energia elétrica realizada na área de abrangência da Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto

19. Processo: 48500.006676/2013-25. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – Coelce em face do Auto de Infração nº 11/2012, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Delegados do Estado do Ceará – ARCE, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de fiscalização para verificar a qualidade do fornecimento de energia elétrica realizada na área de abrangência da Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto

20. Processo: 48500.001624/2013-62. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf em face do Auto de Infração nº 14/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou penalidade de multa em decorrência de operação e manutenção das instalações de energia elétrica e equipamentos de forma inadequada aos requisitos legais, regulamentares e contratuais aplicáveis. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

21. Processo: 48500.004140/2014-56. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Bandeirante Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 14/2014, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, que aplicou penalidade de multa em decorrência de violação dos Indicadores de Qualidade do Teleatendimento, no ano de 2013, em relação aos padrões estabelecidos na Resolução Normativa nº 414/2010. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

22. Processos: 48500.001837/2013-94 e 48500.002477/2013-48. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas da Paraíba S.A. – Epasa em face do Auto de Infração nº 1/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou penalidade de multa por não atendimento às solicitações de despacho efetuadas pelo Operador Nacional do Sistema – ONS e pela conservação inadequada de bens e instalações das Usinas Termelétricas – UTEs Termonordeste e Termoparaíba e outros procedimentos em desacordo com os requisitos legais, regulamentares e contratuais aplicáveis, com pedido de celebração de Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta – TAC. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

23. Processo: 48500.006205/2013-17. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela ATE III Transmissora de Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 48/2014 lavrado pela Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE que aplicou penalidade de multa em decorrência de descumprimento de dispositivos contratuais verificados durante fiscalização de Operação e Manutenção – O&M de todas as instalações sob concessão da Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
Processo retirado de pauta.

24. Processo: 48500.006750/2010-61. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Grantec Técnica de Construção Ltda. em face do Despacho nº 659/2014, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que não aprovou os Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Corumbataí, localizado no estado do Paraná, e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

25. Processo: 48500.000660/2000-12. Assunto: Pedido de Reconsideração e Recurso Administrativo interpostos pela Termo Norte Energia Ltda. – TNE, respectivamente, em face dos Despachos nº 4.142/2013 e nº 104/2014, relativos ao ressarcimento dos custos incorridos com a disponibilidade da Usina Termelétrica – UTE Termo Norte I ao Sistema Interligado Nacional – SIN, após o final do contrato firmado com a Eletrobrás Distribuição Rondônia. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

26. Processo: 48500.006252/2013-61. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Energética do Ceará – Coelce em face da Resolução Homologatória nº 1.711/2014, que homologou as Tarifas de Energia – TEs e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSDs da Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto

27. Processo: 48500.006269/2013-18. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Cooperativa Regional de Energia Taquari Jacuí – Certaja em face da Resolução Homologatória nº 1.719/2014, que homologou as Tarifas de Energias – TEs e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSDs e estabeleceu a revisão das receitas das instalações de conexão referentes à Certaja. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto

28. Processos: 48500.003801/2010-01 e 48500.006643/2007-37. Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela Companhia Energética do Piauí – Cepisa, com vistas ao parcelamento em caráter excepcional de multa pecuniária em face do Certificado de Descumprimento ao Termo de Ajuste de Conduta – TAC nº 7/2008. Área Responsável: Superintendência de Administração e Finanças – SAF.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

29. Processo: 48500.005265/2013-12. Assunto: Autorização para a Centrais Eólicas Coxilha Alta Ltda. implantar e explorar a Central Geradora Eólica – EOL Coxilha Alta, localizada no município de Riacho de Santana, estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto

30. Processo: 48500.005263/2013-23. Assunto: Autorização para a Centrais Eólicas Lençóis Ltda. implantar e explorar a Central Geradora Eólica – EOL Lençóis, localizada no município de Riacho de Santana, estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto

Os itens 31 a 41 serão deliberados em bloco, conforme o artigo 12 da Norma Organizacional nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468/2011.

31. Processo: 48500.002156/2014-24. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Geração e Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-GT em face do Despacho nº 3.830/2014, emitido pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que suspendeu o pagamento base de função de transmissão da Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto e ato

32. Processo: 48500.006680/2009-15. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Electra Power Geração de Energia S.A. em face do Despacho nº 4.222/2014, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que aprovou a revisão dos Estudos de Inventário do rio Palmital, estado do Paraná, e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.
Voto e ato

33. Processo: 48500.006813/2010-89. Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela MSUL Energia e Participações Ltda. solicitando a revogação dos Despachos nº 1.666/2013 e 219/2014, emitidos pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, relativos à Revisão dos Estudos de Inventário do Rio Ribeira do Iguape. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.
Voto e ato

34. Processo: 48500.005897/2014-67. Assunto: Anuência à transferência de controle societário direto das Pequenas Centrais Hidrelétricas Ltda. – DEB para a Duke Energy International, Geração Paranapanema S.A. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia
Voto e ato

35. Processo: 48500.005830/2014-22. Assunto: Anuência à transferência de controle societário da Santa Fé Energética Ltda. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
Voto e ato

36. Processos: 48500.007005/2013-81, 48500.007007/2013-71, 48500.007053/2013-70 e 48500.007118/2013-87. Assunto: Autorização para a Elecnor Transmissão de Energia S.A. implantar e explorar as Centrais Geradoras Solar Fotovoltaicas – UFVs Etesa 3 – Manga de Baixo – Belém de São Francisco I, Etesa 4 – Manga de Baixo – Belém de São Francisco II, Etesa 5 – Manga de Baixo – Belém de São Francisco III, Etesa 6 – Manga de Baixo – Belém de São Francisco IV, localizadas no município de Belém de São Francisco, estado de Pernambuco. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto e ato

37. Processo: 48500.003811/2014-61. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação e de servidão administrativa, em favor da Companhia Energética Canoas, das áreas de terras necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Ado Popinhak, localizada no município de Curitibanos, estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto e ato

38. Processo: 48500.000049/2015-42. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Eólica Santa Mônica SPE II S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão 34,5 kV EOL Ouro Verde – EOL Estrela, e em favor EOL Santa Mônica SPE II S.A. e da Central Eólica Trairi II Ltda., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão 34,5kV EOL Estrela – SE Trairi, localizadas no município de Trairi, estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto e ato

39. Processo: 48500.000862/2015-12. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Caiuá Distribuição de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Álvares Machado 2, com 138 kV, localizada nos municípios de Presidente Prudente e Álvares Machado, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
Voto e ato

40. Processo: 48500.000863/2015-67. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Nossa Senhora do Socorro – Penedo, com 230 kV, localizada no município de Nossa Senhora do Socorro, estado de Sergipe. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
Voto e ato

41. Processo: 48500.000864/2015-10. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Nossa Senhora do Socorro – Fafen, com 230 kV, localizada no município de Nossa Senhora do Socorro, estado de Sergipe. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
Voto e ato