As contas de todo o setor público consolidado – que englobam o governo, estados, municípios e empresas estatais – registraram superávit primário, que é a economia para pagar juros da dívida pública e tentar manter sua trajetória de queda, de R$ 19 bilhões no primeiro trimestre, informou o Banco Central nesta sexta-feira (30).
Trata-se do pior resultado, para os três primeiros meses de um ano, desde 2009 – quando foi registrado um resultado positivo de R$ 18,77 bilhões, de acordo com números da autoridade monetária.
Mês de março
Somente no mês de março, ainda segundo informações do BC, as contas de todo o setor público registraram um superávit primário de R$ 239 milhões. Foi o pior resultado, para meses de março, desde 2010 – quando foi registrado um déficit de 158 milhões.
Ao decompor o resultado do mês passado, as contas do governo tiveram um resultado positivo de R$ 1,48 bilhão, mas os estados e municípios apresentaram um déficit de R$ 1,14 bilhão. Já as empresas estatais estaduais tiveram um resultado negativo de R$ 97 milhões em março.
Compromisso da nova equipe econômica
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, fixou uma meta de superávit primário para o setor público (governo, estados, municípios e empresas estatais) de 1,2% do PIB para 2015 e de pelo menos 2% do PIB para 2016 e 2017.
Para 2015, o esforço de 1,2% do PIB equivale a uma economia de R$ 66,3 bilhões para o setor público. A economia para pagar juros da dívida pública de R$ 19 bilhões registrada em janeiro deste ano representa 28,5% do esforço fiscal fixado para todo este ano.
Medidas já anunciadas
Para tentar atingir as metas fiscais, a nova equipe econômica já anunciou uma série de medidas nos últimos meses. Entre elas, estão mudanças nos benefícios sociais, como seguro-desemprego, auxílio-doença, abono salarial e pensão por morte, além de aumento da tributação sobre a folha de pagamentos, que ainda têm de passar pelo crivo do Congresso Nacional.
Outra medida foi a alta do IPI para automóveis no início deste ano, além do aumento de tributos sobre a gasolina, operações de crédito, cosméticos, importados e para empresas. O Ministério do Planejamento, por sua vez, anunciou a redução dos limites temporários de empenho para gastos no orçamento de 2015 e, mais recentemente, o bloqueio de restos a pagar e limitação de gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Resultado após pagamento de juros
Após o pagamento de juros da dívida pública, resultado que é conhecido no jargão econômico como “nominal” e é uma das principais formas de comparação do resultado das contas públicas com outros países, foi registrado um déficit de R$ 124 bilhões de janeiro a março, com forte piora frente ao mesmo período do ano passado (resultado negativo de R$ 33 bilhões).
Em doze meses até março deste ano, houve déficit de R$ 435 bilhões, o equivalente a 7,8% do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo os números do BC, houve melhora frente ao resultado em doze meses até fevereiro – quando o déficit estava em R$ 379 bilhões, ou 6,8% do PIB.
Segundo o BC, o déficit nominal de 7,81%, registrado em doze meses até março deste ano é o pior da série histórica, que começa em novembro de 2002.
Dívida pública
Segundo números do Banco Central, a dívida líquida do setor público (governo, estados, municípios e empresas estatais) somou R$ 1,84 trilhão em março, ou 33,1% do Produto Interno Bruto (PIB), contra 33,8% do PIB em fevereiro deste ano (R$ 1,87 trilhão). A dívida líquida considera os ativos do país como, por exemplo, as reservas internacionais – atualmente acima de US$ 370 bilhões.
No caso da dívida bruta, uma das principais formas de comparação internacional, e que não considera os ativos dos países, mas apenas seu endividamento, a dívida brasileira também subiu em março. Em fevereiro, estava em 60,9% do PIB (R$ 3,38 trilhões), passando para R$ 3,48 trilhões, ou 62,4% do PIB, em março deste ano.
