O desafio enfrentado pelos gestores do sistema elétrico, de fazer a infraestrutura instalada trabalhar a favor do desenvolvimento econômico do país – com um fornecimento seguro a preços justos – será discutido por três parlamentares que integram comissões no Congresso Nacional dedicadas à discussão do tema durante o seminário Energia competitiva no Nordeste – A favor da energia limpa e renovável. O evento, realizado pelo CORREIO e a Braskem, acontece no próximo dia 28, na Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB).

O senador Walter Pinheiro (PT-BA), integrante da Comissão de Infraestrutura do Senado, e os deputados Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) e José Carlos Aleluia (DEM-BA), da Comissão de Minas e Energia da Câmara, estão entre as presenças confirmadas.

Segurança jurídica
Para o deputado Paulo Abi Ackel, um dificultador para o enfrentamento da atual crise energética é uma outra crise: de confiança. “Com a ampla maioria que ela tinha no primeiro mandato, de 400 dos 513 deputados federais, poderia ter feito todas as reformas estruturantes que o país precisa, criando um ambiente favorável para os investimentos em infraestrutura”, diz.

“O resultado disso é a fuga de investimentos do Brasil e uma dependência cada vez maior da importação de insumos industriais porque não temos competitividade no mercado global”, diz.

 Abi Ackel acredita que se o país tivesse feito as reformas políticas e tributárias, haveria um outro clima para a realização de grandes investimentos que seria benéfico para o setor elétrico. “Essas reformas atrairiam investimentos para todos os setores, inclusive para o elétrico. É a ausência destas reformas que faz o país passar por essa crise atual”, diz.
O deputado refuta a ideia de que as dificuldades do momento seriam motivadas pela seca. Para ele, falta gestão e obras. ”Aqui no Brasil, a hidrologia está na agenda há muitos anos. Faltam  obras importantes para garantir a reserva de água”, afirma.

Novos investimentos
Para o senador Walter Pinheiro, o Brasil precisa acelerar a realização de novos investimentos para dar conta do aumento no consumo de energia verificado nos últimos anos.

Ele diz que o governo federal fez uma ampla reestruturação no setor elétrico, com a definição de políticas, a montagem de um planejamento e do monitoramento do setor, com a criação de novas estruturas para facilitar o processo de gestão.  “A reestruturação do sistema elétrico que foi feita no governo Lula trouxe resultados positivos. Não estou dizendo que os que o antecederam não fizeram nada, mas a partir de 2003 foram implementadas medidas para centralizar as políticas, com a organização de um planejamento e o monitoramento do setor”, destaca.

Ele lembra que o país tinha acabado de sair de uma crise energética que custou caro à economia nacional. “O Brasil tinha vindo de um apagão em 2002, que causou prejuízos de R$ 54 bilhões, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU)”, ressalta.

 Hoje, lembra ele, a estrutura energética do país, facilita o remanejamento da energia de uma região para outra, se houver necessidade. Apesar disso, ele acredita que governo poderia ter se preparado melhor para enfrentar a atual crise hídrica. “Se o país tem um sistema elétrico robusto, essa robustez precisa ser mostrada na capacidade de resolver os problemas colocados”, diz.
Para Pinheiro é fundamental que se acelerem os novos investimentos no setor, principalmente com a construção de hidrelétricas, além do incremento de energias limpas, como solar e eólica.

Desorganização 
Com passagem pela presidência da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), o deputado José Carlos Aleluia acredita que o grande problema do setor estaria em decisões embaladas por interesses políticos. “O maior problema do setor elétrico brasileiro atualmente é a falta de investimentos e de planejamento”, diz.

“Desde o início das gestões do PT, quando Dilma tomou conta do setor elétrico, como ministra de Minas e Energia, na Casa Civil e agora como presidente, ela tentou montar uma nova organização, que não deu certo”, avalia.

As mudanças nas regras teriam fragilizado as empresas da cadeia elétrica, tornando-as incapazes de atender a demanda do país. “Houve investimentos em produção de energia, mas é óbvio que ficaram aquém das necessidades”, avalia.

Ele lamenta a ausência de novos investimentos em hidrelétricas. “O Brasil tinha uma matriz energética limpa e de muito boa qualidade, através da geração hidrelétrica. Nos últimos anos, além vivermos uma crise de quase racionamento no fornecimento, temos um racionamento através do preço da energia”, diz.

O deputado critica as mudanças feitas no sistema, a partir da renegociação de contratos com as empresas do setor. “O erro mais grave de todos foi cometido em 2013 quando a presidente, de forma eleitoreira, baixou as tarifas. O governo escondeu e chegou a negar a escasses de água e agora estamos aqui pagando o preço”, lamenta. (Correio da Bahia)