O governo federal deve aprovar nos próximos dias a desoneração de tributos e contribuições incidentes sobre painéis geradores de energiasolar, segundo o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, durante audiência na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (15). A aprovação da desoneração estava prevista para acontecer na última sexta-feira (10), pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Com a medida, o governo federal pretende melhorar a segurança energética ao estimular a implantação de projetos alternativos à geração hidráulica, mitigando assim os riscos hidrológicos atípicos que têm ocorrido e devem se repetir em 2016, caso não haja chuva abundante entre os meses de janeiro e março do próximo ano, disse o ministro.
Doutor em Planejamento de Sistemas Energéticos e professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Ivo Leandro Dorileo, avalia que o país não pode continuar dependente de um modelo de geração energética baseado na utilização de petróleo ou gás natural proveniente de outros países. Para ele, é necessário incentivar a geração por fontes renováveis, inclusive com a criação de indústrias competitivas na área de energia solar. “Custeamos tarifas de energia caríssimas com um potencial energético à nossa porta, então o governo precisa mudar o modelo atual”. O especialista concorda que o governo federal não realizou um planejamento adequado do abastecimento energético, apesar de manter os leilões de energia de reserva. Para ele, os leilões de reserva são mais uma forma de “engodo”, já que muitos empreendimentos são cadastrados mas não conseguem negociar por causa do baixo preço fixado para a energia gerada. “O preço pago não remunera o investidor”.
Dorileo observa que o governo trabalha com apenas 5% de risco de crise hidrológica, mas no ano passado o suprimento de energia foi novamente ameaçado pela estiagem no Sudeste e baixa no nível dos reservatórios das hidrelétricas, que levaram ao acionamento das usinas termelétricas ininterruptamente desde o início de 2014. O efeito foi o encarecimento da energia para o consumidor final neste ano. Para Dorileo, o governo também precisa “fazer uma faxina” nos impostos e encargos setoriais para baratear o insumo.
Em Mato Grosso, a geração de energia solar pelos próprios consumidores é defendida pelo diretor do Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica e Gás do Estado de Mato Grosso (Sindenergia), Francisco Nelson Tinoco. “Nós defendemos a micro e minigeração distribuída, que não depende de licenças ambientais, apenas de um parecer de acesso da concessionária de energia”. Conforme ele, os custos para geração solar já foi mais alto, apesar da variação cambial desfavorável à importação dos equipamentos. “Num empreendimento residencial com geração fotovoltáica instalada, o consumidor irá pagar 30% a menos ao final de 25 anos, considerando o gasto total que teria com o pagamento das parcelas e consumo de energia”.
Debate – A sustentabilidade energética foi discutida na manhã desta quarta-feira (15) na Faculdade de Economia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), durante workshop realizado pelo Núcleo Interdisciplinar de Estudos de Planejamento Energético (Niepe). “Fazemos uma atualização do tema, abordando a sustentabilidade energética dentro do sistema, as diretrizes para ter uma matriz mais limpa e os aspectos regulatórios para atender essa geração renovável”.
A desoneração dos painéis se dará de duas formas: de um lado, os estados deixarão de cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); de outro, a União deixará de arrecadar as contribuições do Programa de Integração Social (PIS) e do Financiamento da Seguridade Social (Cofins). (Silvana Bazani/ A Gazeta)
