Além dos tradicionais indicadores que medem a duração (DEC) e a frequência (FEC) das interrupções no fornecimento de energia, o governo deve considerar na renovação das concessões das distribuidoras outros parâmetros de apuração da qualidade do serviço. Três diferentes tipos de índices já adotados pela Agência Nacional de Energia Elétrica serão, possivelmente, incluídos nessa análise: os indicadores que medem o nível de reclamações dos consumidores (FER); os que apuram os níveis de tensão (DRP e DRC); os de teleatendimento (IAB e INS) e também os níveis de perdas.
A informação de que a análise futura do desempenho das empresas no processo de prorrogação dos contratos será feita com base em um número maior de variáveis foi dada pelo ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, em audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara na última quarta-feira, 15 de abril. Braga não chegou a detalhar que critérios adicionais seriam usados.
Os atuais contratos de concessão de 39 das 63 distribuidoras de energia que operam no país vencerão entre 2015 e 2017. A maioria deles (36) terá de ser renovada ou relicitada este ano; outros dois (Cemig Distribuição – MG e Departamento Municipal de Eletricidade de Ijuí – RS) em 2016 e o último (Muxfeldt, Marin & Cia Ltda. – RS) em 2017. Entre as empresas que terão as concessões vencidas em 2015 estão as distribuidoras controladas pelo grupo Eletrobras nos estados de Alagoas, Piauí, Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.
