O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, disse em audiência na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados que o governo deve apresentar um elenco de cinco indicadores de qualidade que serão considerados na renovação das concessões das distribuidoras.
Segundo Braga, não é possível usar apenas os índices DEC e FEC, que medem a duração e a frequência das interrupções no fornecimento de energia, para medir a qualidade do serviço prestado ao consumidor. “É preciso que a qualidade na contraprestação do serviço seja uma prioridade das nossas distribuidoras”, disse nesta quarta-feira, 15 de abril.
Eduardo Braga reafirmou aos deputados da comissão que o governo pretende exigir das concessionárias de distribuição a apresentação de um plano quinquenal de investimentos, com metas anuais a serem fiscalizadas. As regras para a prorrogação dessas concessões terão de ser aprovadas até o mês que vem, já que várias empresas terão seus contratos vencidos a partir de junho desse ano.
Questionado sobre os aumentos de tarifas aprovados até agora, o ministro lembrou que o boletim Focus, publicado pelo Banco Central, tem mostrado que o próprio mercado sinaliza com um impacto da ordem de 38,5%. Braga reconheceu que, além da tarifa ordinária, o aumento de custos do setor resultou na necessidade de aprovação da revisão tarifária extraordinária para compensar os impactos da crise hídrica sobre o setor.
Ele justificou o despacho de usinas térmicas mais caras, afirmando que o custo dessa geração ainda é menor do que um eventual racionamento. “O Brasil viveu um período em que tivemos racionamento. Não por falta de água de reservatórios mas por falta de investimentos. Falta de linhas de transmissão. Esse custo foi um custo altíssimo que o povo brasileiro pagou”, disse, em referência as medidas de redução do consumo adotadas em 2001.
