O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, defendeu, na reunião do Conselho Consultivo do Setor Privado da Câmara de Comércio Exterior (Conex) realizada no Palácio do Planalto nesta quarta-feira (15), as prioridades que podem alavancar a competitividade da indústria brasileira e do país que têm baixo ou nenhum impacto fiscal. As propostas preveem a ampliação dos acordos comerciais e de investimentos, a negociação para evitar a dupla tributação e a garantia da eficiência do Programa de Financiamento às Exportações Equalização (Proex-Equalização).
“É prioritário facilitar os caminhos para buscar novos mercados. O que temos no Brasil já não é mais suficiente, seja porque a concorrência externa tomou parte significativa dele, seja em função do período de ajuste na economia que estamos enfrentando. A recuperação da indústria passa pelo aumento das exportações e dos investimentos”, afirmou Robson Braga de Andrade.
Para a CNI, o fortalecimento do diálogo entre governo e setor produtivo para avançar na agenda de comércio exterior ajudará a impulsionar o crescimento do país. A retomada do trabalho do Conex, órgão consultivo do setor privado da Câmara de Comércio Exterior (Camex) – responsável por formular as políticas de comércio exterior do governo federal – é uma demanda da indústria brasileira presente nas 42 propostas entregues pela Confederação aos candidatos à Presidência da República em 2014.
O presidente da CNI possui assento na composição do Conex com outros 20 especialistas ou representantes de entidades da indústria, da agricultura e dos trabalhadores. “É muito importante que o setor privado trabalhe lado a lado com os órgãos que tratam do comércio exterior. Assim, alinharemos ainda mais a política comercial e de promoção de investimentos com as necessidades do setor produtivo”, disse Braga de Andrade.
Uma das funções do Conex é assessorar a Camex com propostas de interesse do setor produtivo. O objetivo é discutir estratégias para o aperfeiçoamento da política de comércio exterior nacional, tratando de questões como acordos bilaterais e tributação.
PRIORIDADES PROPOSTAS PELA CNI
1 – Estabelecer uma estratégia de negociação comercial para o Brasil que ultrapasse a questão de tarifas e trate de investimentos, serviços e compras governamentais. Os acordos que o Brasil possui garantem um acesso a mercados equivalentes a menos de 8% do valor da corrente mundial de comércio.
2 – Ampliar a negociação de novos Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFIs) com países da África, da América Latina, dos membros do Brics e de países desenvolvidos interessados no modelo brasileiro. Em março, o governo negociou os primeiros ACFIs brasileiros com Angola e Moçambique. A CNI entende que esses acertos contribuem para promover os investimentos e mitigar os riscos políticos associados às operações das empresas transnacionais brasileiras no exterior.
3 – Garantir a manutenção do nível do spread para o Programa de Financiamento às Exportações Equalização (Proex-Equalização). O spread é a parcela de juros coberta pelo governo para garantir uma taxa competitiva aos exportadores brasileiros. Essa prática é comum no mundo. O Proex-Equalização é um dos mais importantes instrumentos de apoio às exportações no Brasil.
4 – Negociar novos Acordos para Evitar a Dupla Tributação (ADTs) com países prioritários para o investimento brasileiro no exterior: Estados Unidos, Alemanha, Colômbia, Paraguai, Reino Unido, Uruguai, Austrália, Moçambique e Angola. Os acordos podem ser instrumentos de política de promoção aos investimentos, uma vez que o modelo atual não reflete as necessidades das empresas.
5 – Criar, por meio da Camex, um Grupo Técnico de Promoção Comercial e de Investimentos para coordenar e otimizar as atividades do governo federal e do Sistema S, como a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), a CNI e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
