Fonte: ANEEL
AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
NOTA A IMPRENSA
A Agência Nacional de Energia Elétrica promoverá amanha, às 10 h., no auditório do CEPAT, reunião com o objetivo de apresentar as minutas de Edital de Pré-qualificação, de Leilão e de Contrato de Concessão de Uso de Bem Público para a exploração de potenciais hidrelétricos. Estão convidadas associações de classe empresariais do setor elétrico, órgãos governamentais e de classe de outros setores interessados, que vêm participando do processo de discussão e aperfeiçoamento desses instrumentos, mediante oferecimento de sugestões e comentários às minutas que serão apresentadas amanha.
A modalidade de Leilão, como processo de seleção para outorga de concessão, foi estabelecida pelo art. 24 da Lei nº. 9.427/96 como alternativa ao processo de licitação que vem sendo adotado desde o final de 1995. Encerradas essas discussões, os documentos resultantes deverão ser utilizados pela primeira vez já no processo de outorga da Concessão do Aproveitamento Hidrelétrico de Campos Novos, de 880 MW, a ser construído no Rio Canoas, no Estado de Santa Catarina.
