Fonte: ANEEL
AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
NOTA INFORMATIVA
A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL e a Centrais Elétricas Brasileiras S.A – ELETROBRAS/ Programa de Combate ao Desperdício de Energia Elétrica – PROCEL assinam Convênio de Cooperaçao amanha, às 10h30m, no auditório da CEPAT, em Brasília.
O objetivo do Convênio é o exercício pela ELETROBRAS / PROCEL junto à ANEEL e ao Orgao Estadual designado pela Agência, das atividades de análise, avaliaçao, acompanhamento, controle e verificaçao do Programa Anual de Incremento a Eficiência no Uso e na Oferta de Energia Elétrica implantado pelas Concessionárias.
A partir de 1995, os novos Contratos de Concessao passaram a conter cláusula prevendo a obrigatoriedade de aplicaçao de recursos, no valor mínimo de 1% da receita operacional anual em programas de incremento à eficiência no uso e na oferta da energia elétrica.
Até o momento, cerca de 17 concessionárias já assinaram novos Contratos de Concessao, sendo obrigadas a apresentar o Programa de Incremento à Eficiência Energética. Até o final deste ano, as demais 45 concessionárias de distribuiçao deverao assinar contratos de concessao, tornando obrigatória a apresentaçao do programa anual. O total aplicado pelas 17 empresas com novos Contratos de Concessao atinge cerca de R$ 90 milhoes anuais. No final de 1999, as 62 concessionárias estarao investindo R$ 200 milhoes em eficiência energética.
O valor do Convênio a ser assinado é de R$ 2.194.230,00, desembolsado no período de três anos na proporçao de 70% para a ANEEL e 30% para a ELETROBRAS / PROCEL.
