Fonte: ANEEL
AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL

NOTA INFORMATIVA

A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL realiza de hoje a 27 de julho, Audiência Pública mediante o intercâmbio de documentos e informações. O objetivo é obter subsídios e informações para o aprimoramento dos atos regulamentares a serem expedidos do Acordo do Mercado Atacadista de Energia Elétrica – MAE e do Estatuto do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, a serem homologados pela ANEEL.
As minutas dos atos regulamentares, do Acordo de participação no Mercado Atacadista de Energia Elétrica e do Estatuto do Operador Nacional do Sistema Elétrico, estarão à disposição dos interessados pela Internet http://www.ANEEL.gov.br ou pelo correio: SGAN Quadra 603 Módulo J – Térreo Protocolo Geral da ANEEL 70.830-030 – Brasília – DF. Adicionalmente, também poderá ser obtida, nos endereços acima, toda legislação, regulamentos e normas correlatas, que eventualmente se façam necessárias à análise dos documentos disponibilizados para a coleta de contribuições. A Audiência será aberta ao público em geral para apresentação de contribuições que deverão ser endereçadas à ANEEL, através de correspondência, pelo Fax (061) 312.5965, ou nos endereços. As contribuições recebidas serão disponibilizadas aos interessados, na página da ANEEL, na Internet, sob o título http://www.annel.gov.br -Audiência Pública – AP-004/1998 ou entregues aos interessados, mediante solicitação no Protocolo Geral da ANEEL.
A ANEEL elaborará um relatório consolidando as contribuições recebidas durante o processo de intercâmbio documental desta Audiência Pública, também disponibilizada na Internet, de hoje a 27/07. A publicação dos atos regulamentares acontecerá de 30/07 a 14/08.