Fonte: ANEELAGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL

NOTA A IMPRENSA

Será publicado amanha o Aviso de Convocação para Pré-qualificação e Leilão nº 01/98 – ANEEL, referente à Outorga de Concessão de Bem Público para Exploração do Aproveitamento Hidrelétrico Campos Novos, que terá potência instalada mínima de 880 MW e está situada no rio Canoas, municípios de Campos Novos, Abdon Batista, Celso Ramos e Anita Garibaldi, no Estado de Santa Catarina.
Ao vencedor do Leilão, destinado a produtores independentes e autoprodutores, caberá a responsabilidade pela implantação da usina e do sistema de transmissão associado, que deverão estar operando comercialmente no prazo de 70 meses após a assinatura do contrato. Conforme o Edital, o recebimento das propostas financeiras dos licitantes e a realização do leilão de outorga da concessão do uso do bem público acontecerá no dia 4 de agosto.
O custo total estimado para a implantação do AHE Campos Novos é de US$ 680 milhões. Além de abastecer as necessidades de energia elétrica de aproximadamente 6,5 milhões de habitantes e de gerar 3.000 empregos, o empreendimento carreará para a região a devida compensação financeira pela utilização de recursos hídricos para geração de energia elétrica e recolhimento de ICMS, que beneficiará o Estado e municípios na área da obra.
Será a primeira vez que a ANEEL utilizará a modalidade de Leilão como processo para outorga de concessão para exploração de aproveitamento hidrelétrico. Este procedimento, estabelecido pelo art. 24 da Lei nº 9.427/96, como alternativa ao processo de licitação anteriormente utilizado, foi estabelecido após discussões com associações de classe empresariais do setor elétrico, órgãos governamentais e outros setores interessados.