Fonte: ANEEL
AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
NOTA INFORMATIVA
A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL abrirá, a partir de amanha até o dia 18 de setembro, processo de consulta pública aberta a todos os interessados. O objetivo é colher contribuições para o aprimoramento da minuta do Contrato de Prestação de Serviços de Transmissão, previsto na Resolução nº 248, de 07 de agosto de 1998.
A minuta do Contrato de Prestação de Serviços de Transmissão propõe regras que orientarão a contratação da prestação dos serviços de transmissão entre o Operador Nacional do Sistema e as empresas de transmissão, como, por exemplo, condições técnicas dos serviços, sujeição aos procedimentos de rede, aspectos de qualidade e confiabilidade e receita anual reconhecida pela ANEEL, referente às instalações de transmissão postas à disposição do ONS.
As sugestões poderão ser apresentadas diretamente à ANEEL, aos cuidados da Ouvidoria Geral da Agência no Fax nº (061) 312.5965 ou no endereço da Internet cp006@ANEEL.gov.br .
