Fonte: ANEELAGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
NOTA INFORMATIVA
O Diário Oficial da União publica hoje o Decreto Presidencial nº 2655 que institui o Mercado Atacadista de Energia Elétrica e define as regras de organização do Operador Nacional do Sistema Elétrico. O Decreto regulamenta a Lei nº 9 648, de 27 de maio de 1998.
A partir da próxima semana, a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL disponibilizará na Internet, para consulta pública, um conjunto de resoluções que disciplinam detalhadamente as regras do novo ambiente competitivo.
Dentre as diretrizes estipuladas no Decreto, destacam-se a separação das atividades de geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica, a normalização do Operador Nacional do Sistema Elétrico, formado por representantes do setor privado e a participação do Poder Executivo com poder de veto, e a instituição do mecanismo de realocação de energia elétrica, uma forma de seguro mútuo entre as geradoras contra riscos hidrológicos .
