Fonte: ANEELAGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
NOTA INFORMATIVA
A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL sediará nesta segunda-feira, dia 08/06, em Brasília, a reunião do Fórum de Secretários de Estado para Assuntos de Energia, presidido pelo Secretário de Transportes, Energia, Comunicação e Obras do Ceará, Francisco Queiróz Maia Júnior.
Estarão presentes Secretários de Energia de todos os Estados, com o objetivo de discutir a descentralização de atividades complementares de regulação, controle e fiscalização dos serviços e instalações de energia elétrica, de competência da ANEEL, aos Estados e Distrito Federal. A descentralização, um dos princípios estabelecidos na lei de criação da Agência Nacional de Energia Elétrica, prevê a delegação a agências estaduais destas atividades, visando, principalmente, eficácia e agilidade no atendimento ao consumidor de energia elétrica e respeitando as características regionais.
Desta reunião resultará uma proposta de regulamentação da descentralização, a ser submetida a consulta pública. Também como produto desse encontro, os Estados estabelecerão um cronograma de implantação dos seus órgãos de regulação e fiscalização e de celebração de convênio com a ANEEL. Para os convênios já estabelecidos serão tratados aspectos para sua plena operacionalização.
A descentralização das atividades de regulação e fiscalização, para essas agências estaduais, que atuarão em colaboração com a ANEEL e sob sua sob supervisão e orientação, já foi oficializada mediante convênios com os Estados de São Paulo e Bahia. Outros Estados como Ceará, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro possuem órgãos reguladores e os entendimentos para a assinatura de convênios encontram-se em fase adiantada de negociação.
‘Mais do que o princípio previsto em lei, temos a firme crença que descentralizar é uma necessidade’, afirma o Diretor-Geral da ANEEL, José Mário Miranda Abdo.’ Descentralizar para atender melhor o cidadão-consumidor, desempenhando com firmeza e agilidade a fiscalização, função essencial do Estado na reestruturação de seu papel. Através das discussões e da articulação das ações no campo da regulação, a ANEEL e os Secretários Estaduais de Energia buscam melhoria para a sociedade’, conclui.
