Fonte: ANEEL
AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
NOTA INFORMATIVA
A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL e a Centrais Elétricas Brasileiras S.A – ELETROBRAS/ Programa de Combate ao Desperdício de Energia Elétrica – PROCEL assinam Convênio de Cooperação às 10h30m, no auditório da CEPAT, em Brasília.
O objetivo do Convênio é o exercício pela ELETROBRAS / PROCEL junto à ANEEL e ao Órgão Estadual designado pela Agência, das atividades de análise, avaliação, acompanhamento, controle e verificação do Programa Anual de Incremento a Eficiência no Uso e na Oferta de Energia Elétrica implantado pelas Concessionárias.
A partir de 1995, os novos Contratos de Concessão passaram a conter cláusula prevendo a obrigatoriedade de aplicação de recursos, no valor mínimo de 1% da receita operacional anual em programas de incremento à eficiência no uso e na oferta da energia elétrica.
Até o momento, cerca de 17 concessionárias já assinaram novos Contratos de Concessão, sendo obrigadas a apresentar o Programa de Incremento à Eficiência Energética. Até o final deste ano, as demais 45 concessionárias de distribuição deverão assinar contratos de concessão, tornando obrigatória a apresentação do programa anual. O total aplicado pelas 17 empresas com novos Contratos de Concessão atinge cerca de R$ 90 milhões anuais. No final de 1999, as 62 concessionárias estarão investindo R$ 200 milhões em eficiência energética.
O valor do Convênio a ser assinado é de R$ 2.194.230,00, desembolsado no período de três anos na proporção de 70% para a ANEEL e 30% para a ELETROBRAS / PROCEL.
