Fonte: ANEEL
AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
NOTA INFORMATIVA
A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL assina hoje termo de cooperação técnica com a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, com interveniência do Departamento de Proteção de Defesa do Consumidor daquele Ministério.
O objetivo é a cooperação técnica, operacional e financeira voltada para estudos, projetos e atividades de interesse comum, que signifiquem ações concretas para a defesa do consumidor, principalmente no campo da preservação da vida, da saúde, da segurança, da informação e do bem-estar dos consumidores de energia elétrica.
O convênio prevê notificação à ANEEL de reclamações e sugestões apresentadas aos órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, relacionadas à prestação dos serviços públicos de energia, que não tenham resultado em conciliação. A Agência Nacional de Energia Elétrica adotará, então, as providências necessárias à apuração, na esfera administrativa, dos fatos relatados nas reclamações.
