Fonte: ANEELAGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL

NOTA INFORMATIVA

A convite do Governo do Estado de Santa Catarina, o Diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, José Mário Abdo, participa, hoje (26/01), em Florianópolis, da reunião do Grupo de Trabalho, dirigido pelo Vice-governador, Paulo Bauer, que estuda a criação da Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos Concedidos e Delegados de Santa Catarina.

Abdo proferirá palestra, às 16:40h, no auditório da Fundação de Ciência e Tecnologia (Funcitec), sobre a descentralização de atividades implementadas pela ANEEL e suas competências, no evento que será encerrado pelo Governador Espiridião Amin.

A descentralização das atividades complementares da ANEEL é prevista na legislação que instituiu a Agência e permite que sejam descentralizadas a fiscalização de serviços e instalações elétricas, estímulo à organização e operacionalização dos Conselhos de Consumidores, aplicação de penalidades de advertência e multa, apuração e solução de queixas de consumidores, entre outras. Até a presente data, a ANEEL já firmou convênios de cooperação com as Agências Reguladoras do Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul e Pará. Também estão avançadas as negociações para a assinatura de convênio com as agências do Ceará e da Bahia.