Fonte: ANEEL
AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
NOTA INFORMATIVA
A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL e a ELEKTRO – a Empresa Bandeirante de Energia S.A – EBE – Eletricidade e Serviços S.A., assinam amanha,amanha às 11h, dia 23 de outubro, as 11h, no auditório anexo ao edifício sede da ANEEL, em Brasília, Contrato de Concessão para geração e distribuição de energia elétrica pelo prazo de 30 anos.
Assinam o Contrato de Concessão, o Diretor-Geral da ANEEL, José Mário Miranda Abdo; os Diretores da Bandeirante, da ENRON Serviços do Brasil Ltda., Ricky Lynn Waddell;
o Diretor Superintendente da ENRON International para o Cone Sul, Diomedes Christodoulou; e, como interveniente delegatário, o Secretário de Energia do Estado de São Paulo, Mauro Guilherme Jardim Arce.
No leilão da ELEKTROBandeirante, realizado em 167 de julhosetembro de 1998, foram vendidas 11.010.661.268 ações ordinárias nominativas, representativas de 74,88% do capital com direito a voto e de 29,80% do seu capital total, em lote único e indivisível. A empresa foi vendida pelo90% do capital com direito a voto e 46,62% do capital social da empresa. O preço mínimo, no leilão, para o lote único, era de R$ 743.561.018,601.014.522.329,23. O lance vencedor foi de R$ 1,479 bilhão, o que representou um ágio de 98,9%.. O vencedor da disputa, que teve cinco participantes, foi a TERRAÇO PARTICIPAÇOES LTDA, constituída pela ENRON BRAZIL POWER HOLDINGS V LTD e ENRON BRAZIL POWER INVESTMENTS V LTD. foi o consórcio composto pela Energia Paulista Ltda – Enerpaulo e pela Draft I Participações S.A . A Enerpaulo é controlada pela Eletricidade de Portugal S.A – EDP e a Draft I pela Companhia Paulista de Força e Luz S.A – CPFL, que, por sua vez, é controlada pelo Consórcio VBC Energia ( Votorantin, Bradesco e Camargo Corrêa).
A área de concessão da Bandeirante compreende 55 municípios do Estado de São Paulo, abrangendo a Baixada Santista, Alto Tietê, Região Oeste e Região do Vale do Paraíba, num total de 16.671 quilômetros quadrados e 6 milhões de habitantes. Em 1997, a Bandeirante registrou 2 milhões de consumidores, fornecendo 23,2 mil GWh de energia, o que representou 8% da energia elétrica nacional em uma área de concessão que representa 0,2% do território brasileiro.
A Bandeirante foi criada através da Assembléia Geral de Constituição realizada em 11 de dezembro de 1997, para viabilizar a reestruturação societária e patrimonial da Eletropaulo – Eletricidade de São Paulo S.A., prevista na Lei Estadual nº 9.361/96. ELEKTRO representa um total de 120.884 km2 , compreendendo 223 municípios do Estado de São Paulo e 5 municípios localizados no leste do Estado de Mato Grosso do Sul, com um total de cerca de 1,461 milhão de consumidores. A ELEKTRO possui as Pequenas Centrais Hidrelétricas de Lobo, com 2.500 kW, e Emas, com 3.400 kW. Em 1997, a empresa forneceu 10.295 GWh de energia, representando cerca de 11,9% do total vendido no Estado de São Paulo e 5,5% do total vendido no Brasil. A tarifa média de fornecimento é de R$ 85,83/MWh (abr/98).
O Contrato de Concessão a ser assinado determina que as tarifas a consumidores finais serão as mesmas praticadas desde abril de 1997, um. novo reajuste somente poderá ser solicitado em outubro de 1999. O próximo reajuste tarifário da ELEKTRO será em agosto de 1999, o que significa um intervalo de 28 meses sem reajustes. A cada quatro anos serão realizadas as revisões tarifárias, com o objetivo de repassar para o consumidor parte dos ganhos de eficiência obtidos pela Empresa.
O Contrato de Concessão prevê critérios e padrões de qualidade da prestação do serviço de energia elétrica, a serem fiscalizados pela Comissão de Serviços Públicos de Energia do Estado de São Paulo., mediante convênio com a ANEEL. O Contrato estabelece, também, que a Concessionária preste atendimento abrangente ao mercado, sem exclusão das populações de baixa renda e das áreas de baixa densidade populacional, inclusive as rurais. Determina, ainda, a aplicação de recursos de, no mínimo, 1% da receita anual em conservação e combate ao desperdício de energia, bem como no desenvolvimento tecnológico do setor.
