Fonte: ANEELAGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL

NOTA INFORMATIVA

A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL – promove, nesta 4ª feira (10/2), a partir das 13:30h, no auditório do Ministério de Minas e Energia, em Brasília, Audiência Pública no intuito de colher subsídios e informações para o aprimoramento de ato regulamentar sobre as condições gerais do fornecimento de energia elétrica destinada à iluminação pública.

As sugestões encaminhadas pelos participantes durante a Audiência Pública serão analisadas pela ANEEL visando o aperfeiçoamento da regulamentação. A nova legislação, quando aprovada, irá substituir a Portaria 158, de 1989, do extinto Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica (DNAEE).

A identificação dos participantes expositores e dos interessados em presenciar o evento será feita quando do acesso ao auditório. A manifestação de cada inscrito estará limitada a cinco minutos, obedecendo a ordem de inscrição. Todos os depoimentos serão registrados por meio eletrônico, de forma a preservar a integridade de seus conteúdos, conforme consta do edital divulgado em 30/12/98.

O ato regulamentar a ser expedido pela ANEEL após o processo de Audiência Pública objetiva facilitar o relacionamento entre o Poder Público Municipal e as concessionárias de energia elétrica para a prestação do serviço de iluminação pública, especialmente no que diz respeito à propriedade dos sistemas de iluminação pública, às responsabilidades e aos limites de atuação de cada um e aos critérios de atendimento comercial e de faturamento.