Fonte: ANEELAGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL

NOTA A IMPRENSA

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) baixou Resolução marcando reunião para o dia 19 de março próximo, no Fórum de Xanxerê (SC), para mediar a transferência imediata dos ativos de uso exclusivo do sistema elétrico da Cooperativa Mista do Meio-Oeste Catarinense (COMMOC) para os concessionários locais (CELESC e Hidrelétrica Xanxerê), segundo as respectivas áreas de concessão. Também deverá participar da reunião a Promotoria Pública da Comarca de Xanxerê.
Caso não haja acordo nessa reunião de mediação, a Resolução determina que seja iniciado imediatamente processo de desapropriação dos ativos de uso exclusivo do sistema elétrico da COMMOC. A Resolução também determina o imediato levantamento e a avaliação desses ativos, por meio de consultoria independente, a ser contratada pela Agência.
A COMMOC presta serviços de energia elétrica a cerca de três mil consumidores, em sua maioria pequenos produtores rurais, dos municípios de Abelardo Luz, Concórdia, Jaborá, Vargeao, Xanxerê, Seara e Xavantina, todos em Santa Catarina. Seus fornecedores são a CELESC (85%) e a Hidrelétrica Xanxerê (15%).