Fonte: ANEELAGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
NOTA INFORMATIVA
A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL – publica no Diário Oficial de segunda-feira, 05/10, Resolução que estabelece mudanças no mecanismo de reembolso da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis (CCC) para os Sistemas Isolados de modo a permitir, já a partir de outubro, a extensão do período de fornecimento de energia elétrica para 24 horas por dia aos consumidores de localidades isoladas que antes eram beneficiados apenas parte do tempo.
A medida beneficiará uma população de aproximadamente 270 mil habitantes, residentes em 193 localidades, principalmente das Regiões Norte e Centro-Oeste do Brasil, notadamente os Estados de Roraima, Rondônia, Amazonas, Pará, Tocantins e Amapá.
O mecanismo da CCC, existente desde 1993 para os sistemas isolados, consiste no rateio de parte do custo do consumo de combustível utilizado para geração termelétrica por todos os consumidores de energia elétrica do País.
Nos últimos quatro anos, duplicou o número de localidades que contava com ressarcimento do consumo de combustível para geração de energia elétrica pelo mecanismo da CCC, seja de forma total ou parcial. Com a medida adotada pela ANEEL, todas essas 381 localidades passam a ter esse benefício as 24 horas do dia.
A Resolução da ANEEL altera uma prática que restringia o funcionamento das usinas termelétricas que abastecem as pequenas localidades isoladas viabilizando o fornecimento de energia elétrica durante todo o dia.
A Resolução determina ainda que o reembolso da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis dos Sistemas Isolados, a cargo da Centrais Elétricas Brasileiras S.A – ELETROBRAS, considerando o atendimento durante 24 horas diárias, seja efetivado já a partir do mês de outubro de 1998.
A ANEEL determina também que o Grupo Coordenador para Operação Interligada – GCOI, o Comitê Coordenador de Operações Norte/Nordeste – CCON -e o Grupo Técnico Operacional da Região Norte – GTON – façam os ajustes necessários nos montantes de consumo de combustíveis do Plano Anual de Combustíveis para 1998, considerando o funcionamento, em horário integral, de todas as usinas termelétricas dos sistemas isolados a partir de outubro.
