Fonte: ANEEL
A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL promove amanha (05/03), em Porto Alegre (RS), reunião aberta aos representantes do setor elétrico e da sociedade civil com o objetivo de divulgar a descentralização de parte de suas atribuições, mediante delegação de atividades à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS.
O convênio entre a ANEEL e a AGERGS, autarquia estadual criada em janeiro de 1997, prevê a descentralização de atividades como a fiscalização de instalações e serviços de energia elétrica; aplicação de penalidades de advertência e multa; apuração e solução de queixas de consumidores; formulação de padrões estaduais para controle e fiscalização da qualidade de serviço; prestação de apoio na articulação com os demais órgãos estaduais e municipais no processo de concessões, permissões e autorizações, além do fornecimento de subsídios nos demais processos de regulação. Para isso, o convênio prevê a transferência de recursos financeiros da ANEEL para a AGERGS, e a respectiva contrapartida do Estado.
O evento acontecerá das 10h às 13h, na sede da AGERGS, situada na Avenida Borges de Medeiros, 521, 16° andar, na capital gaúcha. A solenidade será presidida pelo Diretor-Ouvidor da ANEEL, Eduardo Henrique Ellery Filho, e contará com as presenças do também Diretor da ANEEL, Jaconias de Aguiar, do Conselheiro-Presidente da AGERGS, Guilherme Socias Villela, da Secretária de Energia do Rio Grande do Sul, Dilma Vana Rousseff, além de dirigentes do setor e representantes dos Conselhos de Consumidores das concessionárias de energia elétrica do Rio Grande do Sul.

Informações adicionais: Superintendência de Comunicação Social da ANEEL
Tel.: (061) 312-5622