Fonte: ANEEL
A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL promove amanha (26/02), reunião aberta aos representantes do setor elétrico e da sociedade civil com o objetivo de divulgar a descentralização de suas atribuições, mediante delegação de atividades complementares à Agência Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos – ARCON.
O convênio entre a ANEEL e a ARCON, autarquia estadual criada em dezembro de 1997, prevê a descentralização de atividades como a fiscalização de instalações e serviços de energia elétrica; aplicação de penalidades de advertência e multa; apuração e solução de queixas de consumidores; formulação de padrões estaduais para controle e fiscalização da qualidade de serviço; prestação de apoio na articulação com os demais órgãos estaduais e municipais no processo de concessões, permissões e autorizações e prestação de apoio e fornecimento de subsídios nos demais processos de regulação.
O evento acontecerá das 10h às 13h, no Auditório da Procuradoria Geral do Estado do Pará, à Travessa Padre Eutiquio nº 1.536, em Belém. Estarão presentes o Diretor Ouvidor da ANEEL, Eduardo Henrique Ellery Filho, do Diretor da ANEEL, Jaconias de Aguiar e do Diretor Geral da ARCON, Vilmos da Silva Grunvald