Fonte: ANEELAGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL

NOTA INFORMATIVA

A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL publica no Diário Oficial de hoje, Aviso de Prorrogação de Audiência Pública nº 001/1999, anteriormente marcada para o dia 29 de abril de 1999. O adiamento da Audiência Pública foi decidido pela Diretoria da ANEEL devido ao grande número de solicitações recebidas dos agentes do setor elétrico e demais interessados.
Com isso, a Audiência Pública marcada anteriormente para o dia 29 de abril acontecerá no dia 14 de maio de 1999, das 13h30m às 18h, no auditório da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, situado à SAS Q.06 Bloco ‘E’ 4º andar Brasília/DF. Contribuições sobre a Audiência Pública poderão ser remetidas até o dia 07 de maio de 1999 para o o e-mail ap001@ANEEL.gov.br, pelo fax (061) 312-5965 ou entregues na sede da Agência.
O acesso e uso dos sistemas de transmissão e distribuição, objeto da Audiência Pública, constituem instrumentos básicos à efetiva introdução da competição nos segmentos de geração e comercialização de energia elétrica, estimulando novos investimentos no setor. Um dos objetivos da regulamentação é incrementar a participação dos Produtores Independentes, Autoprodutores e empresas distribuidoras no mercado de energia elétrica, além de oferecer opções aos Consumidores Livres na compra de energia.
O maior benefício desta medida para a sociedade será o livre acesso aos sistemas de transmissão e de distribuição, permitindo a comercialização direta entre produtores e consumidores, independentemente de sua localização dentro do Sistema Elétrico Interligado. Isto contribuirá para minimizar os custos de ampliação dos sistemas de energia elétrica, com tarifas mais justas e mais qualidade nos serviços de energia elétrica prestados à população.
Outros detalhes no Protocolo Geral da ANEEL, pelo telefone (061) 312-5693.