Fonte: ANEELAGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL

NOTA INFORMATIVA

A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL publica no Diário Oficial de hoje autorização para o reajuste das tarifas de energia elétrica a serem praticados, a partir desta data, pelas empresas CEMAT – Centrais Elétricas Matogrossenses S/A, CEMIG – Companhia Energética de Minas Gerais, CPFL – Companhia Paulista de Força e Luz e ENERSUL – Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S/A. Os valores autorizados foram os seguintes: CEMAT – 10,79%; CEMIG – 16,25%; CPFL – 11,23% e ENERSUL – 11,72%.
As propostas das empresas para a concessão desses reajustes – autorizados em cumprimento aos termos dos respectivos Contratos de Concessão – passaram pela análise da ANEEL, que leva em conta custos gerenciáveis e não gerenciáveis das empresas, tais como energia comprada de Itaipu, os custos da Conta de Consumo de Combustível e da Reserva Global de Reversão.
O valor do reajuste autorizado ficou acima do IGP-M, da Fundação Getúlio Vargas, para o período de abril de 98 a março de 99, que foi de 7,92%. Isto se deveu à variação cambial no período, referente à energia adquirida de Itaipu, cotada em dólar, em razão do disposto na Lei nº 5899/73 (Lei de Itaipu).
As estruturas tarifárias atuais dessas concessionárias não sofrem qualquer alteração, sendo mantidos os subsídios para os consumidores de baixa renda.