Fonte: ANEELAs Agências Nacionais de Energia Elétrica (ANEEL), de Telecomunicações (ANATEL) e de Petróleo (ANP), lançam para Consulta Pública na próxima segunda-feira, dia 19, a proposta de Regulamento Conjunto, que estabelece as diretrizes para o uso compartilhado da infra-estrutura de redes de transmissão e distribuição de energia elétrica, da prestação de serviços de telecomunicações e da malha de dutos de petróleo, seus derivados e gás natural.

A adoção de infra-estrutura comum visa proporcionar o máximo de condições de acesso e aproveitamento no uso dos recursos e serviços dos três setores, essenciais para o atendimento básico da sociedade, sem comprometer a qualidade e segurança dos serviços e a proteção ao meio ambiente. A medida, além de otimizar os recursos, proporcionará a redução de custos operacionais dos três setores bem como outros benefícios aos usuários dos serviços prestados.

O documento prevê ainda a preservação às obrigações associadas às concessões, permissões ou autorizações outorgadas no âmbito de cada agência, e determina que as prestadoras de serviço deverão tornar disponíveis, em condições de preços não discriminatórias, a utilização de postes, dutos e demais meios que lhes pertençam ou controlem a outros prestadores de serviços de interesse público ou coletivo.
O texto completo do Regulamento Conjunto para Compartilhamento de Infra-estrutura dos Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo está disponível nos sites das agências na Internet, nos seguintes endereços: www.ANEEL.gov.br ; www.anatel.gov.br e www.anp.gov.br .

Assessorias de Imprensa – ANEEL, ANATEL e ANP