Fonte: ANEELAGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
NOTA INFORMATIVA
A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL publica, amanhã (05/05), no Diário Oficial da União, Resolução n° 90 aprovando o Programa Anual de Combate ao Desperdício de Energia Elétrica e Pesquisa e Desenvolvimento da ELETROPAULO METROPOLITANA – Eletricidade de São Paulo S.A.
De acordo com a Resolução, a ELETROPAULO METROPOLITANA aplicará, em 1999, um valor mínimo de R$ 37,187 milhões, sendo R$ 33,515 milhões em projetos de combate ao desperdício de energia elétrica e R$ 3,672 milhões em projetos de pesquisa e desenvolvimento.
A ANEEL, através desta Resolução, atesta que o Programa de Eficiência Energética da ELETROPAULO METROPOLITANA foi considerado em conformidade com a política de redução do desperdício de energia elétrica no país, em sintonia com os princípios do Programa de Combate ao Desperdício de Energia Elétrica – PROCEL e cumpre as obrigações do Contrato de Concessão firmado entre a distribuidora e a Agência.
A análise, acompanhamento e fiscalização da execução das ações de conservação de energia elétrica apresentadas pela concessionária ficará a cargo da Comissão de Serviços Públicos de Energia – CSPE, agência reguladora do Estado de São Paulo que possui convênio de cooperação com a ANEEL. A CSPE e o PROCEL analisaram o Programa de Eficiência Energética da ELETROPAULO METROPOLITANA, recomendando sua aprovação à ANEEL.
O programa aprovado pela ANEEL encontra-se dentro das especificações da Resolução 242, de 24 de julho de 1998, na qual as concessionárias do serviço público de energia elétrica devem aplicar, no mínimo, 1% (um por cento) da receita líquida – apurada no ano anterior – em programas de incremento à eficiência no uso e na oferta de energia.
O combate ao desperdício de energia elétrica é uma das prioridades da ANEEL, uma vez que as medidas preventivas estabelecidas nesses programas criam uma nova cultura na sociedade, otimizam o Programa de Expansão de Geração e reduzem as possibilidades de interrupção do fornecimento de energia nos horários críticos (entre 18 e 21h).
