Fonte: ANEELAGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL

NOTA INFORMATIVA

A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL realiza amanha (14/05), das 13:30h às 18h, no auditório da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL (Setor de Autarquias Sul – Quadra 6 – Bloco E – 2° andar), em Brasília-DF, a Audiência Pública n° 001/99, que estabelece as condições gerais para a contratação do acesso e uso dos sistemas de transmissão e distribuição.
O objetivo desta Audiência é colher subsídios para o aprimoramento de futuro ato regulamentar (Resolução) que contribuirá para o aperfeiçoamento das regras estabelecidas pela Portaria DNAEE 459/97, que trata do mesmo assunto.
A ANEEL recebeu 50 contribuições dos agentes do setor à minuta de Resolução objeto desta Audiência Pública que esteve aberta no período entre 29/3 a 7/5. As sugestões encaminhadas podem ser consultados no site da Agência (www.ANEEL.gov.br) dentro do link ‘Audiência Pública 001/99’.
O acesso e uso dos sistemas de transmissão e distribuição, tema central desta Audiência Pública, constituem instrumentos básicos à efetiva introdução da competição nos segmentos de geração e comercialização de energia elétrica, estimulando novos investimentos no setor. Um dos objetivos da regulamentação é incrementar a participação dos Produtores Independentes, Autoprodutores e empresas distribuidoras no mercado de energia elétrica, e sobretudo, oferecer opções aos Consumidores Livres na compra de energia.

O maior benefício desta medida para a sociedade será o livre acesso aos sistemas de transmissão e de distribuição, permitindo a comercialização direta entre produtores e consumidores, independentemente de sua localização dentro do Sistema Elétrico Interligado. Isto contribuirá para minimizar os custos de ampliação dos sistemas de energia elétrica, com tarifas mais justas e mais qualidade nos serviços de energia elétrica prestados à população.