Fonte: ANEEL AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
NOTA INFORMATIVA
A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL publicou, no Diário Oficial de hoje (11/08), Resoluções aprovando os Programas Anuais de Combate ao Desperdício de Energia Elétrica das concessionárias Empresa Bandeirante de Energia – EBE, LIGHT – Serviços de Eletricidade, Espírito Santo Centrais Elétricas – ESCELSA e Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro – CERJ.
De acordo com as Resoluções, as empresas aplicarão, em 1999, valores mínimos de R$ 22,704 milhões (LIGHT), R$ 5,182 milhões (ESCELSA), R$ 20,134 milhões (CERJ) e R$ 18,004 milhões (EBE). No caso da Empresa Bandeirante de Energia, serão investidos mais R$ 1,869 em projetos de pesquisa e desenvolvimento. Esses recursos deverão ser aplicados até fevereiro (LIGHT e CERJ), maio (ESCELSA) e junho de 2000 (EBE).
A ANEEL, através destas Resoluções, atesta que os Programas de Eficiência Energética das concessionárias em questão foram considerados em conformidade com a política de redução do desperdício de energia elétrica no país, em sintonia com os princípios do Programa de Combate ao Desperdício de Energia Elétrica – PROCEL e cumprem as obrigações estabelecidas nos Contratos de Concessão, firmados entre as distribuidoras e a Agência.
Os programas aprovados pela ANEEL encontram-se dentro das especificações da Resolução 242, de 24 de julho de 1998, na qual as concessionárias do serviço público de energia elétrica devem aplicar, no mínimo, 1% (um por cento) da receita líquida – apurada no ano anterior – em programas de incremento à eficiência no uso e na oferta de energia. Em todos os casos citados, o percentual destinado aos programas ultrapassa esse mínimo de 1%.
O combate ao desperdício de energia elétrica é uma das prioridades da ANEEL, uma vez que as medidas preventivas estabelecidas nesses programas criam uma nova cultura na sociedade, otimizam o Programa de Expansão de Geração e reduzem as possibilidades de interrupção do fornecimento de energia nos horários críticos (entre 18 e 21h).
ANEEL/SCS – 19 de maio de 1999.
