Fonte: ANEEL
AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL

NOTA INFORMATIVA

A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL divulga hoje (21/05) os resultados da fiscalização realizada no ano de 1998. Foram fiscalizadas 100% das concessionárias do serviço público de geração e distribuição de energia elétrica. O documento, que está disponível na página da ANEEL na Internet (www.ANEEL.gov.br), contém as recomendações e determinações feitas às concessionárias, suas respostas e a posição da ANEEL sobre elas.
O documento é dividido em três partes: ‘Fiscalização Econômica e Financeira’, ‘Fiscalização da Geração’ e ‘Fiscalização dos Serviços de Eletricidade’. Neste processo, foram inspecionadas 73 concessionárias e 660 centrais geradoras (usinas e subestações), num trabalho que envolveu equipes técnicas da ANEEL, agências reguladoras estaduais, 12 universidades, cinco empresas especializadas de auditoria independente e a Comissão de Serviços Públicos de Energia do Estado de São Paulo – CSPE.
Como resultado dessa fiscalização, a ANEEL emitiu 1.715 recomendações e 2.287 determinações, expedindo 236 Termos de Notificação e seis Autos de Infração.
As recomendações e determinações foram emitidas visando melhorar o controle operacional e a gestão das empresas, alertando, ainda, quanto ao cumprimento da legislação em vigor. Os Termos de Notificação são documentos que indicam à concessionária que a situação encontrada exige uma ação, exigindo providências com prazos definidos para implantação. Já o Auto de Infração se constitui numa penalidade, que pode variar de advertência a multa (de até 2% da receita anual por infração cometida) à cassação da concessão.
O trabalho de fiscalização da totalidade das empresas de geração e de distribuição é inédito pela sua profundidade e abrangência. A fiscalização incluiu não apenas os aspectos técnicos e de prestação de serviços de geração e de distribuição, mas também o acompanhamento do desempenho econômico-financeiro das concessionárias.

Tipo
Recomendações
Determinações Termos de Notificação Autos de Infração
Fiscalização Econômica e Financeira 332 573 124 4
Fiscalização da Geração 342 479 50 –
Fiscalização dos Serviços de Eletricidade 1.041 1.235 62 2
TOTAL 1.715 2.287 236 6

ANEEL/SCS – 21 de maio de 1999