Fonte: ANEELAGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL

NOTA INFORMATIVA

A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL assina amanhã (28/05), às 16h, na Associação Comercial da Bahia, em Salvador, Contrato de Concessão de Geração de Energia Elétrica com a empresa Itapebi Geração de Energia S.A, empresa constituída pelo consórcio vencedor da licitação do Aproveitamento Hidrelétrico (AHE) de mesmo nome, realizada pela Agência em 9 de dezembro passado, formado pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA e pela Guaraniana Ltda (Previ e Iberdrola).
O início da operação da primeira das três usinas geradoras do aproveitamento, cuja potência instalada é de 450 MW, está previsto para dezembro de 2002. O contrato de concessão, documento que contém os direitos e obrigações que a concessionária terá que observar no relacionamento com a ANEEL, estabelece o prazo de 35 anos para a exploração da usina pela Itapebi Geração de Energia S.A.
O AHE Itapebi localiza-se no rio Jequitinhonha, no município de Itapebi (BA), distante 370 km de Salvador. A usina beneficiará, ainda, os municípios de Itarantim (BA), Itagimirim (BA) e Salto da Divisa (MG). A estimativa do custo total de implantaçao do empreendimento é de R$ 467 milhões, cuja produção de energia elétrica atenderá aproximadamente a uma população de 4 milhões de habitantes, gerando 2.200 empregos diretos e 5.000 indiretos.
A valor da outorga da concessão, fixado em R$ 14,310 milhões, será recolhido ao Tesouro Nacional em 29 prestações de R$ 477 mil, a partir do sexto ano até o 35°. O valor da parcela anual será reajustado com base na variação do IGP-M, da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Quando em operação, a usina recolherá cerca de R$ 2,017 milhões por ano a título de Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos, verba que será repassada aos municípios que tiveram suas áreas desapropriadas para a formação do reservatório, bem como aos Estados da Bahia e de Minas Gerais.
Uma das condições do contrato estabelece que a Itapebi Geração de Energia terá 42 meses para iniciar a produção energética, devendo assumir todas as responsabilidades e encargos relacionados à execução de projetos, das obras e serviços e das instalações de transmissão, observando as normas técnicas e exigências legais. A concessionária terá, ainda, que ressarcir à Empresas Petroquímicas do Brasil – EPB o valor de R$ 9,9 milhões pelos estudos de Viabilidade Hidrelétrica já desenvolvidos.
A Associação Comercial da Bahia se situa na Pç. Conde dos Arcos, s/n°, Comércio, em Salvador (BA).
ANEEL/SCS – 27.05.1999