Fonte: ANEELAGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
Nota Informativa
A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL assina, nesta quinta-feira (24/06), em Curitiba (PR), Contrato de Concessão de Geração e de Distribuição com a Companhia Paranaense de Energia – COPEL. O evento acontecerá no auditório da COPEL*, às 14:30h, com a presença do ministro de Minas e Energia, Rodolpho Tourinho, do governador do Paraná, Jaime Lerner, e do diretor-geral da ANEEL, José Mário Abdo, entre outras autoridades.
Fundada em 1954, a atuação da COPEL abrange hoje 5,2% do mercado nacional de energia elétrica, atendendo a 2,7 milhões de unidades consumidoras em 395 municípios do Paraná e um em Santa Catarina, e gerando 17.694.000 MWh por ano. A área geográfica de concessão da COPEL é de 194.548 km² (97,6% do território paranaense) e sua receita anual é da ordem de R$ 1,86 bilhão (1998).
Os Contratos prevêem revisão dos padrões de qualidade dos serviços a cada cinco anos, o atendimento às populações rurais e de baixa renda e a aplicação de 1% da receita anual (cerca de R$ 18,6 milhões) em conservação e combate ao desperdício de energia e no desenvolvimento tecnológico do setor. As tarifas de comercialização da energia elétrica a consumidores finais são as atualmente praticadas pela concessionária. Essas tarifas estão sujeitas a reajustes anuais (de acordo com a fórmula definida no Contrato de Concessão) e a revisões a cada quatro anos.
No setor de geração, o Contrato de Concessão regula a exploração dos potenciais de energia hidráulica e de geração termelétrica de 16 usinas (15 hidrelétricas e uma térmica), com prazo de vigência de 20 anos. No documento, fica definido que a exploração do serviço de energia elétrica é de utilidade pública, estando a concessionária sujeita à fiscalização da ANEEL. O contrato estabelece, ainda, o cumprimento da legislação ambiental e de recursos hídricos.
Ao assinar o Contrato de Concessão com a COPEL, a Agência totalizará 35 contratos firmados com as concessionárias de distribuição de energia elétrica. Juntas, essas empresas representam cerca de 76% do mercado nacional de energia elétrica, o que corresponde a 220 milhões de MWh/ano e a um faturamento anual de mais de R$ 18,5 bilhões (1998).
(*) O auditório da COPEL (POLO KM-3) se situa na rua José Izidoro Biazetto, nº 158 (Mossungué), em Curitiba – PR.
