Fonte: ANEELAGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
NOTA INFORMATIVA
A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL publica, amanha (16/07), no Diário Oficial da Uniao, Resoluçao n° 226 aprovando o Programa Anual de Combate ao Desperdício de Energia Elétrica e Pesquisa e Desenvolvimento da ELEKTRO – Eletricidade e Serviços S.A.
De acordo com a Resoluçao, a ELEKTRO aplicará, em 1999, um valor mínimo de R$ 9,378 milhoes, sendo R$ 8,472 milhoes em projetos de combate ao desperdício de energia elétrica e R$ 905 mil em projetos de pesquisa e desenvolvimento.
A ANEEL, através desta Resoluçao, atesta que o Programa de Eficiência Energética da ELEKTRO foi considerado em conformidade com a política de reduçao do desperdício de energia elétrica no país, em sintonia com os princípios do Programa de Combate ao Desperdício de Energia Elétrica – PROCEL e cumpre as obrigaçoes do Contrato de Concessao firmado entre a distribuidora e a Agência, assinado em 27 de agosto de 1998.
A análise, acompanhamento e fiscalizaçao da execuçao das açoes de conservaçao de energia elétrica apresentadas pela concessionária ficará a cargo da Comissao de Serviços Públicos de Energia – CSPE, agência reguladora do Estado de Sao Paulo que possui convênio de cooperaçao com a ANEEL. A CSPE e o PROCEL analisaram o Programa de Eficiência Energética da ELEKTRO, recomendando sua aprovaçao à ANEEL.
O programa aprovado pela ANEEL encontra-se dentro das especificaçoes da Resoluçao 242, de 24 de julho de 1998, na qual as concessionárias do serviço público de energia elétrica devem aplicar, no mínimo, 1% (um por cento) da receita líquida – apurada no ano anterior – em programas de incremento à eficiência no uso e na oferta de energia. A ELEKTRO está investindo 1,036% de sua receita nesse Programa de Eficiência Energética.
O combate ao desperdício de energia elétrica é uma das prioridades da ANEEL, uma vez que as medidas preventivas estabelecidas nesses programas criam uma nova cultura na sociedade, otimizam o Programa de Expansao de Geraçao e reduzem as possibilidades de interrupçao do fornecimento de energia nos horários críticos.
A área de concessao da ELEKTRO representa um total de 120.884 km2, compreendendo 223 municípios do Estado de Sao Paulo e 5 municípios localizados no leste do Estado de Mato Grosso do Sul, com um total de cerca de 1,541 milhao de consumidores.
