Fonte: ANEELAGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL

NOTA INFORMATIVA

A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL assina, nesta quinta-feira (22/07), às 16h30, em Florianópolis (SC), Contratos de Concessão de Serviço Público de Distribuição e Geração de Energia Elétrica com a Centrais Elétricas de Santa Catarina S. A. – CELESC, concessionária de energia elétrica controlada pelo Estado de Santa Catarina. O evento será realizado no auditório da CELESC (*) e contará com as presenças do Ministro de Minas e Energia, Rodolpho Tourinho Neto, e do Diretor-Geral da ANEEL, José Mário Miranda Abdo.
Os contratos têm prazo de vigência de 20 anos e prevêem revisão dos padrões de qualidade dos serviços a cada cinco anos, a universalização do atendimento (inclusive às populações rurais e de baixa renda) e aplicação de 1% da receita anual (cerca de R$ 8,8 milhões) em programas de conservação e combate ao desperdício de energia e desenvolvimento tecnológico no Brasil. As tarifas de comercialização de energia elétrica estão sujeitas a reajustes anuais, de acordo com a fórmula definida no Contrato, e revisões a cada quatro anos.
Na cerimônia, será assinado entre a ANEEL e o Governo do Estado de Santa Catarina um Protocolo de Intenções sobre Descentralização, visando a criação da Agência Reguladora de Santa Catarina, através da qual a ANEEL delegará parte de suas atividades para a esfera da agência estadual.
A CELESC atua em 262 municípios catarinenses e um no Estado do Paraná, o que corresponde a uma área de 88.000 Km² (92% do Estado de Santa Catarina). Em 1998, a concessionária atendeu a um consumo de 10,672 milhões de MWh (3,71% do mercado nacional de energia elétrica). O parque gerador da CELESC, composto por 12 usinas, totaliza 75,5 MW. A receita bruta anual da empresa atingiu R$ 881 milhões no ano passado.
Para a celebração desse Contrato, a ANEEL, a CELESC e as cooperativas firmaram acordos de delimitação de áreas de atendimento com as 15 cooperativas de eletrificação rural, evitando possíveis conflitos e antecipando o processo de regularização das cooperativas, alvo de uma Audiência Pública promovida pela ANEEL na última terça-feira, em Brasília (DF).
O Contrato de Concessão determina ainda que a qualidade do serviço prestado ao consumidor deverá ser mantida e melhorada, com o compromisso do Concessionário em atender todo o crescimento do mercado.
A CELESC é a 39ª concessionária de distribuição de energia a assinar Contrato de Concessão com a ANEEL. Juntas, essas concessionárias representam 80% do mercado nacional. Na regiao Sul, já foram assinados contratos com a AES-Sul (RS), RGE (RS), Urussanga (SC), Joao Cesa (SC), Xanxerê (SC), COPEL (PR) e COCEL (PR).

· O auditório da CELESC situa-se na Avenida Itamaraty, 160 (Itacorubi), em Florianópolis (SC)