Fonte: ANEEL
AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL

NOTA INFORMATIVA

A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL – assinará Contrato de Concessão de Uso de Bem Público para Geração de Energia Elétrica com a Centrais Geradoras do Sul do Brasil S/A – GERASUL – na próxima segunda-feira, 28/09, às 11h, no auditório anexo ao edifício-sede da Agência, em Brasília. A GERASUL, que operará agora na condição de produtor independente, é a primeira grande empresa de geração privatizada pelo Governo Federal.
A GERASUL é uma empresa resultante do processo de reestruturação da ELETROBRAS e suas subsidiárias, dentre elas a ELETROSUL, da qual é originária. O leilão de desestatização da GERASUL, realizado em 15/09, vendeu 42,13% do capital social da empresa em um lote único de 227.095.640.000 ações ordinárias. A empresa belga TRACTBEL arrematou o lote por R$ 945.190.000,00.
Responsável por 7% do total de energia gerada no país, a GERASUL produziu, em 1997, 19.815 GWh de energia, dos quais 15.953 GWh a partir de geração hidráulica e 4.062 GWh de geração térmica. A empresa abastece as distribuidoras dos Estados de Santa Catarina (CELESC), Rio Grande do Sul (CEEE, AES Sul S/A e Rio Grande Energia S/A) , Paraná (COPEL) e Mato Grosso do Sul (ENERSUL), responsáveis pelo atendimento do Sistema Sul, além de FURNAS, que supre parte do Sistema Sudeste. A área coberta pelo Sistema Sul é de cerca de 928 mil quilômetros quadrados, que corresponde a 11% do território brasileiro e concentra, aproximadamente, 26 milhões de habitantes e 20% do Produto Interno Bruto.
A GERASUL possui três usinas hidrelétricas com 2.718 MW de potência (Passo Fundo, no Rio Grande do Sul, Salto Osório e Salto Santiago, no Paraná) e cinco usinas termelétricas com 975 MW de potência (Charqueadas e Alegrete, no Rio Grande do Sul, e Jorge Lacerda I, II, III e IV, em Santa Catarina), totalizando 3.693 MW de potência instalada. A GERASUL está implantando, em parceria com a iniciativa privada, as usinas hidrelétricas de Itá, com a potência de 1.450 MW e conclusão prevista para junho de 2000, e Machadinho, com potência de 1.140 MW e término da obra marcado para setembro de 2003. A GERASUL também tem contrato de importação de 300 MW da Argentina, a ser efetivado em meados do ano 2000.
O Contrato de Concessão regulará a exploração do potencial de energia hidráulica e das instalações de transmissão de interesse restrito da GERASUL pelo prazo de 30 anos. Nele estão estabelecidos critérios de operação e de comercialização da energia elétrica direitos e deveres da Concessionária; aplicação, no Brasil, de 0,25% da receita anual em pesquisa e desenvolvimento; atuação da fiscalização; penalidades; extinção e reversão dos bens.
O Contrato a ser assinado na próxima segunda-feira, prevê também obrigações especiais que deverão ser cumpridas pelo novo controlador da GERASUL, como; assegurar que pelo menos um membro do Conselho de Administração da GERASUL seja livremente indicado pelos empregados; conservar a capacitação técnica da GERASUL, mantendo a ANEEL informada sobre as reestruturações que promover em seu corpo funcional; honrar os compromissos contratuais originalmente assumidos pela ELETROSUL relativos às UHEs Itá e Machadinho, à compra de energia da Argentina e iniciar a operação comercial da termelétrica de Corumbá até março de 1999.
O novo controlador da GERASUL deverá pronunciar-se, ainda, perante a ANEEL, no prazo de 180 dias contados da data do Leilão, sobre a conclusão ou não do empreendimento da usina termelétrica Jacuí I; submeter à deliberação da Assembléia Geral contratos de transferência de tecnologia e de assistência técnica entre a GERASUL e o novo controlador e a manter a sede da GERASUL no município de Florianópolis(SC) durante o prazo de vigência do Contrato de Concessão