Fonte: ANEELAGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
NOTA INFORMATIVA
A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL realizará, no próximo dia 29 de abril, das 13h30m às 18h, no auditório da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), Audiência Pública com o objetivo de colher subsídios para o aprimoramento de ato regulamentar que estabelece as condições gerais para a contratação do acesso e uso dos sistemas de transmissão e distribuição, representando um aperfeiçoamento das regras estabelecidas pela Portaria DNAEE 459/97. A ANATEL se situa no Setor de Autarquias Sul – Quadra 6 – bloco ‘E’ – 4° andar, em Brasília (DF).
A partir do dia 29 de março, a minuta do ato regulamentar encontra-se disponível na página da ANEEL na Internet (www.ANEEL.gov.br) para consultas dos interessados. As contribuições sobre o assunto devem ser encaminhadas até o dia 22 de abril pelo e-mail
O acesso e uso dos sistemas de transmissão e distribuição, objeto da Audiência Pública, constitui instrumento básico à efetiva introdução da competição nos segmentos de geração e comercialização de energia elétrica, estimulando novos investimentos no setor. Um dos objetivos da regulamentação é incrementar a participação dos Produtores Independentes, Autoprodutores e empresas distribuidoras no mercado de energia elétrica, além de oferecer opções aos Consumidores Livres na compra de energia.
O maior benefício desta medida junto à sociedade será o livre acesso aos sistemas de transmissão e de distribuição, permitindo a comercialização direta entre produtores e consumidores, independente de sua localização dentro do Sistema Elétrico Interligado. Isto contribuirá para minimizar os custos de ampliação dos sistemas de energia elétrica, com tarifas mais justas e mais qualidade nos serviços de energia elétrica prestados à população.
Outros detalhes no Protocolo Geral da ANEEL, pelo telefone (061) 312-5693.
