Fonte: ANEELAGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL

NOTA INFORMATIVA

A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL publica, no Diário Oficial de segunda-feira (30/08), o Aviso de Convocação do Edital de Concorrência no 007/1999, que trata da licitação das Linhas de Transmissão Taquaruçu/Assis e Assis/Sumaré, ambos os trechos em 440 kV, no Estado de São Paulo.
O Edital poderá ser obtido, a partir de 3 de setembro, na sede da Agência, ou pelo fax (61) 312-5778. O recebimento dos Documentos de Habilitação e da Proposta Financeira será realizado em Sessão Pública, em 1o de dezembro próximo, na sede da ANEEL, em Brasília (DF).
As etapas Taquaruçu/Assis e Assis/Sumaré, com 173 e 332 km de extensão, respectivamente, estão programadas para entrar em operação comercial em setembro de 2001. O investimento estimado pela ANEEL é de R$ 207,5 milhões.
Poderão participar do processo de concorrência pública empresas nacionais e estrangeiras, isoladamente ou em consórcio, que comprovem capacidade financeira, técnica e operacional para a prestação de serviços de transmissão.
O julgamento das propostas será pela menor receita anual para a prestação de serviços públicos de transmissão de energia elétrica. O teto da receita anual foi estipulado em R$ 45,290 milhões para os primeiros 15 anos de concessão a partir do investimento estimado.
A Receita Autorizada Anual, reajustada pelo IGP-M e decorrente de proposta vencedora da licitação, será distribuída em doze pagamentos mensais à transmissora. O Contrato de Prestação do Serviço de Transmissão, a ser celebrado com o Operador Nacional do Sistema, integra o Edital. A receita pela prestação do serviço público de transmissão está garantida pela vinculação dos pagamentos devidos pelos usuários da Rede Básica diretamente à concessionária transmissora. O Contrato determina ainda que o concessionário terá descontos em sua receita caso suas instalações não estejam disponíveis para a operação do sistema.
O prazo da concessão é de 30 anos, prorrogável por igual período. A receita permitida será reduzida em 50% a partir do 16º ano de operação comercial da linha de transmissão, ensejando remuneração adequada aos investimentos, estímulo à competição no setor elétrico e modicidade tarifária aos consumidores finais.
As novas Concessões de Empreendimentos de Transmissão da Rede Básica dos Sistemas Elétricos Interligados exigirão investimentos totais estimados em R$ 2,1 bilhões, totalizando cerca de 5 mil km de extensão. Elas servirão para expandir a capacidade de atendimento do mercado nacional e viabilizar o livre acesso de todos os agentes do setor ao sistema nacional de transmissão, representando nova e importante oportunidade de investimentos para o setor privado.
A ANEEL também publica no Diário Oficial de segunda-feira um aviso de alteração da licitação da Linha de Transmissão Tucuruí/Vila do Conde, com 323 km de extensão. De acordo com o aviso, a Sessão Pública para recebimento das propostas será em 29 de outubro, e o edital encontra-se à disposição dos interessados a partir de 30.08.99, na sede da Agência, ou pelo fax (61) 312-5778 ou no site (www.ANEEL.gov.br/informaçoes adicionais/concessoes).