Fonte: ANEELAGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL

NOTA INFORMATIVA

A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL assina, hoje, às 11 horas, os Contratos de Concessão de Serviço Público de Distribuição e Geração de Energia Elétrica com a Companhia Energética de Brasília – CEB. O evento acontecerá no Palácio do Buriti, em Brasília, com as presenças do Ministro de Minas e Energia, Rodolpho Tourinho Neto, e do Governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz.
A CEB, concessionária de energia elétrica de capital estatal, atende 485 mil unidades consumidoras na sua área de atuação, que inclui todo o Distrito Federal.
O Contrato de Distribuição, com duração de vinte anos, prevê a melhoria da qualidade do serviço, a revisão dos padrões de qualidade a cada cinco anos, a universalização do atendimento (inclusive às populações rurais e de baixa renda) e a aplicação de 1% da receita anual (cerca de R$ 4 milhões) em conservação e combate ao desperdício de energia e no desenvolvimento tecnológico do setor no país.
O Contrato de Geração regula a exploração de duas usinas (uma hidrelétrica e uma térmica, com potência total de 40 MW) e determina que a exploração do serviço de energia elétrica é de utilidade pública, estando a concessionária sujeita à fiscalização da ANEEL.
As tarifas de comercialização da energia elétrica a consumidores finais serão as atualmente praticadas. As tarifas estão sujeitas a reajustes anuais, de acordo com fórmula definida no Contrato de Concessão de Distribuição, e a revisões a cada quatro anos, quando os ganhos de eficiência serão divididos com os consumidores.
Ao assinar o Contrato de Concessão com a CEB, a ANEEL totalizará 41 contratos firmados com as concessionárias de distribuição de energia elétrica. Juntas, essas empresas representam cerca de 80% do mercado nacional de energia elétrica, o que corresponde a 22 milhões de MWh/ano.