Fonte: ANEELAGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
NOTA INFORMATIVA
A Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP (uma das empresas cindidas da CESP – Companhia Energética de São Paulo) foi multada pela fiscalização da ANEEL em R$ 3.374.421,09 por falhas de manutenção e operação dos seus equipamentos e pelo não cumprimento de determinações da fiscalização da ANEEL, em razão do blecaute de 11 de março passado. Essas determinações, expedidas pela Agência com um Termo de Notificação sobre aquele acidente, previam a apresentação de um estudo de proteção do sistema, outro estudo de coordenação de isolamento do Sistema de Transmissão e um novo estudo de arranjo da Subestação (caminhos alternativos pelos quais a energia passasse sem comprometer a integridade do sistema).
Além da CTEEP, a ANEEL multou Furnas Centrais Elétricas em R$ 916.437,67, responsabilizando a empresa por falhas na recomposição do sistema para os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo. Houve falha de equipamento na Usina de Marimbondo (divisa SP/MG), retardando o restabelecimento do fornecimento de energia para aqueles estados.
Em respeito ao amplo direito de defesa e dentro do rito do devido processo legal, ambas as concessionárias já apresentaram ontem recurso ao Diretor relator, que tem trinta dias para se manifestar a respeito. No caso de indeferimento, as empresas podem recorrer à Diretoria Colegiada, dentro de um prazo de dez dias do recebimento dessa comunicação, conforme previsto nos arts. 22 a 27 da Resolução nº 318/98, que disciplina o assunto e fixa as penalidades às quais estão sujeitas.
As conclusões desse processo de investigação levaram a fiscalização da ANEEL a isentar de responsabilidade dois outros agentes, também notificados, o Operador Nacional do Sistema – ONS e a Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, cujos Termos de Notificação foram arquivados.
Ao longo do processo, a fiscalização da ANEEL contou com o apoio da Escola Federal de Engenharia de Itajubá-MG (EFEI) e da Universidade de São Paulo (USP).
